65% das cidades do RN são “insustentáveis”
Um estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) publicado recentemente, constatou que dos 167 municípios potiguares, 108 são apontados como ‘sem lastro’. O Estado aparece em quinto lugar no ranking da Autonomia da Firjan, representando um percentual de 65% das cidades insustentáveis em sua totalidade, prejudicando pelos menos 930 mil habitantes.Ou seja, 27% da população potiguar.
Receitas
Do lado das receitas, o indicador leva em consideração todas aquelas geradas pelo município, como impostos e receitas patrimoniais, de serviços. Os gastos, por sua vez, são calculados a partir do que a contabilidade pública chama de despesas por função — nesse caso específico, as funções administração, legislativo, judiciário e essencial à Justiça.
Não entram gastos com saúde, educação ou saneamento, por exemplo.
A grande pergunta é: Por que não acabamos com muitos destes municípios, como consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada ao Congresso em 2019?
Uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro era exatamente descentralizar as gestões ampliando as receitas dos municípios e transferindo obrigações.
Arrecadação pequena
A capacidade dos municípios de gerar receitas próprias é limitada. São de competência municipal o Imposto sobre Serviços (ISS), que tem alíquota máxima de 5%, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com alíquota máxima de 4%, e o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Os repasses do FPM, de maneira geral, são maiores quanto menor for um município. Ter arrecadação tributária requer estrutura, investimentos mas, acima de tudo, conhecimento apoio de equipe capacitada.
O Brasil tem 1.252 municípios com menos de 5 mil habitantes. Desse total, 1.193 tiveram arrecadações de impostos municipais abaixo de 10% das receitas totais em todos os anos de 2015 até 2019 (a “linha de corte” estabelecida pela PEC).
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