“A mobilização da Femurn parece ter motivação política”, diz Carlos Eduardo Xavier
Secretário estadual da Fazenda critica manifestação de prefeitos potiguares e lembra que os gestores não reagiram quando houve redução do ICMS durante o Governo Bolsonaro
O secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o governo do Rio Grande do Norte sempre esteve aberto ao diálogo com as prefeituras, mas que a manutenção da mobilização da Femurn agendada para esta terça-feira (25) parece ter alguma motivação política. “No ano passado, quando da aprovação da LC 194, que reduziu as alíquotas do ICMS e trouxe prejuízos muito maiores para os municípios, não houve sequer uma nota criticando a medida, muito menos um protesto como está ocorrendo agora. Nesse sentido, a manutenção dessa mobilização parece ter alguma motivação política que desconheço a origem”, disse Xavier.
Daniela Freire – O Governo Fátima Bezerra aceitou a proposta apresentada pela Femurn para o pagamento às prefeituras do RN dos repasses em atraso das compensações do ICMS de 2022 e iniciou negociação referente a outras demandas, como o pagamento dos débitos da Farmácia Popular. Ainda assim, a Federação pretende manter uma mobilização no Centro Administrativo na próxima terça (25) em crítica à gestão estadual, alegando que ainda há questões a serem dirimidas junto ao Executivo. Como o senhor avalia essa posição de enfrentamento por parte desses gestores municipais?
Carlos Eduardo Xavier – Primeiramente, gostaria de deixar claro que o Governo sempre esteve aberto ao diálogo e já demonstrou com atos a importância que vem dando ao relacionamento federativo com os municípios. Temos nos reunido regularmente com a Femurn através do Comitê Interfederativo, que foi criado pela governadora Fátima Bezerra, que é a participação do núcleo central do Governo para discutir pautas de interesse municipalista. E cabe ressaltar que todos os compromissos vêm sendo cumpridos, como o repasse da Farmácia Básica e o repasse dos valores arrecadados pela dívida ativa do ICMS. Outra questão que me deixa intrigado é que no ano passado, quando da aprovação da LC 194, que reduziu as alíquotas do ICMS e trouxe prejuízos muito maiores para os municípios, não houve sequer uma nota criticando a medida, muito menos um protesto como está ocorrendo agora. Nesse sentido, a manutenção dessa mobilização parece ter alguma motivação política que desconheço a origem.
Daniela Freire – O Governo Fátima Bezerra continua enfrentando problemas financeiros importantes e que deságuam nas ameaças de greve por parte de diversas categorias, que vão desde setores das polícias, passando pelo Detran e chegando aos médicos e enfermeiros, para falar dos movimentos mais recentes. Como resolver esses problemas com a realidade pecuniária do Estado? O governo pretende judicializar os processos?
Carlos Eduardo Xavier – Veja, é preciso fazer algumas pontuações sobre estes movimentos dos servidores. Primeiro, reconhecer que toda manifestação sobre a necessidade de concessão de novos direitos deve ser respeitada. No entanto, é preciso dizer que no primeiro mandato do Governo da professora Fátima foram realizadas concessões em praticamente todas as pastas da administração direta e indireta. No caso do DETRAN, por exemplo, as concessões variaram entre 25 e 40% no contracheque dos servidores ativos e inativos. Ocorre que o comprometimento do orçamento do Estado com gasto de pessoal está muito acima do que é permitido legalmente e acima também do que o Estado consegue honrar. Nós precisamos, ao longo dos próximos anos, fechar uma equação muito complexa, que é reduzir os gastos com pessoal e em outro sentido preencher as lacunas que atualmente existem na reposição de servidores nas mais diversas áreas do Governo, sob risco de um colapso na prestação de serviços públicos à sociedade.
Daniela Freire – Inclusive, a Justiça Federal resolveu acatar o pedido de bloqueio de valores da conta do Estado, apresentado na Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Medicina do RN ( CREMERN), para garantia da manutenção dos leitos de UTIs no Estado. Como essa situação pode ser dirimida?
Carlos Eduardo Xavier – Como dito na resposta anterior, o alto comprometimento dos recursos arrecadados pelo Estado com gasto de pessoal acabam comprometendo a capacidade de pagamento do estado para fornecedores e prestadores de serviço. Por este motivo que estamos enfrentando estas dificuldades em honrar nossos compromissos e estes acabam procurando a Justiça para ter acesso aos pagamentos que tem direito.
Daniela Freire – Em entrevista à imprensa, o senhor chegou a afirmar que a situação financeira do RN impede que qualquer reajuste salarial seja concedido aos servidores públicos neste ano. Permanece essa percepção?
Carlos Eduardo Xavier – Mediante este quadro, novas concessões no curto prazo são totalmente inviáveis do ponto de vista financeiro, sob pena de colocar em risco o próprio cumprimento do calendário de pagamento dos servidores.
Daniela Freire – Qual é a prioridade financeira para a gestão Fátima Bezerra neste segundo semestre do ano?
Carlos Eduardo Xavier – Nossa prioridade no momento é controlar os gastos, aumentar nossas receitas, inclusive com receitas extraordinárias, para arcar com o atual déficit e recuperar a capacidade de investimento do Estado, para melhorar os serviços públicos e a infraestrutura do RN, principalmente no que diz respeito às nossas estradas, que precisam urgentemente de um plano de manutenção e melhorias.
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