O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, instauração da revisão disciplinar e o afastamento do magistrado Orlan Donato Rocha, acusado de assédio sexual. O juiz é titular da 15ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, na cidade de Ceará-Mirim, na região da Grande Natal. O caso foi apreciado pelo plenário do CNJ nesta terça-feira (25).
O relator do caso foi o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, que leu alguns trechos dos depoimentos das seis vítimas do suposto assédio cometido pelo juiz investigado, que destacaram a conduta imprópria e grave do magistrado. O corregedor defendeu o afastamento do juiz, para garantir uma correta apuração do caso. “Me parece uma providência cautelar importante até que, no âmbito do PAD, se acolhida a proposta pelo Plenário, seja definido qual melhor encaminhamento para a situação concreta”, destacou Salomão.
A conselheira Renata Gil, presidente do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, parabenizou a atuação sensível do corregedor nacional na condução do caso.
Segundo ela, tem sido relativamente frequente, por parte dos tribunais, a aplicação de sanções desproporcionais em casos de assédio. “Esse é um caso grave, com várias vítimas, ocorrido dentro da corte de Justiça. Infelizmente, assim como esse, temos visto com frequência assédios em que é utilizada força física para constranger servidores e terceirizados, e que recebem sanções aquém da gravidade relativa a esse tipo de conduta”, disse. Renata Gil reforçou que o CNJ tem apoiado os comitês de combate ao assédio, em todo o país, na revisão de tais medidas.
O afastamento do magistrado ocorreu por um pedido por próprio Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Além de titular da 15ª Vara Federal do RN, o juiz Orlan Donato Rocha ocupa também o cargo de Corregedor Substituto da Penitenciária Federal em Mossoró (PFMOS).
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