A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “risco extremo de sobrepreço” nos convênios do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para compra de tratores e equipamentos agrícolas com recursos de emendas do orçamento secreto. A auditoria foi feita a partir de reportagem do jornal Estadão que revelou o esquema montado pelo governo de Jair Bolsonaro para distribuir bilhões a aliados no Congresso sem qualquer transparência ou fiscalização de órgãos de controle.
Em troca de apoiar o governo, um grupo de deputados e senadores pode impor no lugar dos ministros o destino de ao menos R$ 3 bilhões. Uma boa parte do montante foi destinada à aquisição de máquinas pesadas a preços indicados pelos próprios políticos e muito acima da tabela de referência do ministério. Com isso, puderam atender suas bases eleitorais com o compromisso de não incomodar o governo no Congresso.
Esses acordos só vieram à tona após o Estadão revelar ofícios em que deputados e senadores cobravam do governo suas “cotas” numa fatia do Orçamento que deveria ser operada pelo ministério. Em alguns casos, a ordem de onde e como o dinheiro público deveria ser aplicado foi enviada por WhatsApp para ministros, o que escapa de qualquer controle público.
Após a reportagem, a CGU iniciou ações de auditoria a pedido do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Na ocasião, Marinho e outros dois colegas de governo – os ministros Onyx Lorenzoni e Luiz Eduardo Ramos – disseram que iriam processar o jornal por ter apontado sobrepreço nos contratos. O próprio ministro da CGU, Wagner Rosário, desqualificou a reportagem antes da auditoria ser iniciada.
O procedimento tramita em sigilo, com recusa da CGU em disponibilizar as notas de auditoria até agora produzidas. Entretanto, o Estadão teve acesso a um documento de 38 páginas, assinado por um auditor federal do órgão. Ao jornal, o ministério de Rogério Marinho reconheceu a existência do documento. Os resultados da auditoria são compartilhados com a pasta, que pode ajustar as falhas encontradas pela CGU com o procedimento em curso.
A apuração apontou que, em 115 convênios celebrados para a compra de nove tipos de máquinas, “o risco de sobrepreço foi considerado alto (entre 10% e 25%) ou extremo (acima de 25%) pela equipe de auditoria, totalizando o valor de R$ 12,1 milhões”. A conclusão atinge 61% da amostra de 188 convênios firmados entre MDR e municípios com recursos originários de emenda de relator (RP9) no ano de 2020. É esse tipo de emenda que foi utilizada para fazer o “tratoraço”.
A análise da CGU foi feita após pesquisas nos arquivos, termos de referência, pareceres e orçamentos dos convênios que preveem a compra de tratores agrícolas, motoniveladoras, retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, pás carregadeiras e caminhões basculantes. Em seguida, foi feita a comparação com os preços que o governo federal tem pagado por equipamentos com características similares, por meio dos sistemas Painel de Preços e Comprasnet. O risco de sobrepreço só foi considerado baixo (menor que 5%) ou moderado (entre 5% e 10%) em 73 convênios (39% do total).
Na análise sobre os tratores agrícolas com potência de 75 cv a 85 cv, a CGU identificou 48 convênios de repasses do ministério junto a municípios, para a compra de 112 equipamentos, com custo total de R$ 15,1 milhões. A CGU fez uma pesquisa com contratações similares, e após aplicação de ajustes de índices de preço, adotou como valor médio R$ 113,3 mil por trator.
Ao comparar esse valor com os preços aplicados aos convênios do MDR, a controladoria apontou que “em 40 instrumentos” (aproximadamente 83% dos 48 convênios analisados) há risco “alto” ou “extremo” da ocorrência de sobrepreço, indicando a necessidade de eventuais análises complementares pelo gestor (MDR) e consequente atuação “junto aos convenentes”.
“O total de sobrepreço apurado pela equipe, segundo a metodologia aplicada, foi de R$ 2.525.385,53, o que representa 17% do total previsto pelos convenentes para aquisição de tratores com potência entre 75 cv e 85 cv”, disse a auditoria.
