CCJ da ALRN – Foto: ALRN
O projeto de lei do Governo do Estado para manter a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% no Rio Grande do Norte sofreu um adiamento na Assembleia Legislativa. A matéria foi retirada da pauta de discussões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (24).
O pedido de retirada foi feito pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB). Após debate entre os integrantes da comissão, a sugestão foi acatada pelos demais membros da comissão.
O deputado Kleber Rodrigues justificou a retirada pela necessidade de uma discussão mais ampla e a participação das entidades que representam a classe empresarial e produtiva no estado. Segundo ele, a matéria tem impacto direto que teria sobre todo o setor produtivo do Rio Grande do Norte.
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Os primeiros a sugerirem a realização de um maior debate sobre a pauta foram os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB), no que foram seguidos pelos demais integrantes do colegiado. Os parlamentares chegaram ao entendimento favorável a realização de uma reunião conjunta com as demais comissões da Casa, quando serão convidados representantes das Federações e Associações do setor produtivo, Femurn, Governo do Estado e demais interessados.
Em seguida, coube ao deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) apontar a necessidade da apresentação de uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro da matéria, o que também foi aceito pelo colegiado e será solicitado ao Executivo. “Vamos ouvir os argumentos de todos que tenham interesse em colaborar, tirar todas as dúvidas e permitir que cada deputado possa definir o seu voto”, completou o deputado Hermano Morais (PV).
Após encaminhar o Projeto de Lei que pede a manutenção da alíquota do ICMS em 20% para 2024, o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a medida é necessária para que o Rio Grande do Norte não tenha um déficit de pelo menos R$ 700 milhões no próximo ano. Ele diz que o corte tributário também poderá representar “o colapso fiscal para o Rio Grande do Norte e seus 167 municípios”.
O governo alega que segue o caminho de outros estados nordestinos, como Ceará, Pernambuco e Paraíba, que já aprovaram suas alíquotas de ICMS em 20%. De acordo com Carlos Eduardo Xavier, a manutenção da alíquota também é uma forma de garantir que o RN não saia perdendo na reforma tributária.
Com relação à possibilidade de atraso de salários para os servidores, o secretário explicou que “as finanças do estado apontam a necessidade de manutenção dessa alíquota em 2024”. “Eu digo isso do ponto de vista dos estados e com segurança também dos 167 municípios do Rio Grande do Norte que enfrentam uma grave crise financeira. A perda desses dois pontos percentuais na alíquota do ICMS, pode trazer um colapso fiscal para o Rio Grande do Norte e infelizmente também para os seus 167 municípios”.
Ele comentou ainda que a manutenção da alíquota do ICMS em 20% não deve impactar na inflação porque o percentual já está sendo praticado. Com relação às declarações de que o RN perderá competitividade com relação a outros estados, Carlos Eduardo Xavier negou essa possibilidade.
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