Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirma que a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será analisada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados
Publicado 17 de maio de 2023 às 21:07
Cassação de Deltan Dallagnol passará pela corregedoria da Câmara. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol será analisada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados. Quem informou foi o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), na tarde desta quarta-feira (17).
Os procedimentos são regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09. “A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, disse Lira durante a sessão do Plenário.
Ele respondeu a uma questão de ordem do deputado Maurício Marcon (Pode-RS), para quem a Câmara deve se pronunciar sobre a decisão da Justiça Eleitoral. “O mandato deve ser cassado somente por esta Casa”, disse.
O TSE cassou na terça-feira (16), por unanimidade, o registro de candidatura do então candidato Deltan Dallagnol nas últimas eleições (outubro de 2022). Cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Constituição garante aos deputados cassados pela Justiça Eleitoral o direito a ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados. Conforme a Constituição, a perda de mandato será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação, assegurada a ampla defesa.
O Ato da Mesa assegura ao deputado alvo de representação prazo de cinco dias úteis para a manifestação. Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, cabe apenas ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial.
A presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu (SP) afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que resulta na perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR). “A gente sabe o absurdo que se acometeu no dia de ontem, uma decisão baseada na suposição de um processo administrativo que nunca existiu. Foi uma suposição”, disse.
O TSE considerou que Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público para não ser alvo de processo administrativo, o que o tornaria inelegível. “É um precedente perigoso não apenas para o deputado Deltan Dallagnol, mas para todos nós”, disse Renata Abreu.
Em entrevista coletiva, Deltan Dallagnol falou sobre sua cassação. “A verdade é uma só, perdi meu mandato porque combati a corrupção. Hoje é dia de festa para os corruptos e dia de festa para Lula”, disse o ex-coordenador da Operação Lava Jato.
“Fui cassado por vingança. Fui cassado porque ousei o que é mais difícil no Brasil: enfrentar o sistema de corrupção”, afirmou, em pronunciamento ao lado de parlamentares, incluindo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
