Miguel Otávio morreu em 2 de junho de 2020 ao cair do 9º andar de um prédio de luxo no Recife quando estava sob cuidados da então patroa da mãe. Cabe recurso, segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Publicado 1 de junho de 2022 às 07:33
Miguel Otávio tinha 5 anos de idade e morreu ao cair de uma altura de 35 metros no Recife — Foto: Reprodução/TV Globo
Sari Corte-Real foi condenada a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte pelo óbito de Miguel Otávio de Santana, de 5 anos, que caiu de um prédio de luxo no Recife, em 2 de junho de 2020. A sentença foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na noite desta terça-feira (31), antevéspera do aniversário de dois anos da morte do menino.
A morte de Miguel, que caiu do 9º andar do Condomínio Píer Maurício de Nassau, gerou grande repercussão e motivou protestos. Filho de Mirtes Santana, empregada doméstica que trabalhava na casa de Sari, o menino estava sob os cuidados da então primeira-dama de Tamandaré enquanto a mãe dele passeava com a cadela dos patrões.
Sari Corte Real foi condenada pelo TJPE — Foto: Fantástico
A decisão foi proferida pelo juiz José Renato Bizerra, titular da 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital. Em sua decisão, o juiz determinou que Sari Corte Real inicie o cumprimento da pena em regime fechado. No entanto, Sari tem o direito de recorrer em liberdade.
De acordo com a sentença, “não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva, a sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recurso, caso ocorra”.
O TJPE também informou que, como a pena foi superior a quatro anos de reclusão, ela não pode ser substituída por período similar em restrição de direitos, como prestação de serviços a comunidades, por exemplo.
De acordo com o advogado Rodrigo Almendra, que representa Mirtes na esfera criminal, a mãe de Miguel não ficou satisfeita com a sentença e, por isso, a assistência de acusação irá recorrer da decisão judicial.
“Ela entende, na condição de mãe, vítima, que está há dois anos aguardando a decisão, que a pena foi branda em relação às expectativas que ela fez durante todo esse processo. Por esse motivo, a assistência de acusação pretende recorrer da decisão ainda que o Ministério Público não o faça, com o propósito de maximizar a pena imposta agora”, afirmou Rodrigo.
O advogado Pedro Avelino, que defende a ex-primeira dama de Tamandaré, afirmou que recebeu com perplexidade a notícia da condenação que, segundo ele, até agora não consta no andamento do processo. Ele disse que irá recorrer para que Sari seja inocentada.
“A gente desconhece a fundamentação da sentença, já que a defesa não foi intimada da sentença. Mas podemos garantir apelar da sentença esperando que o Tribunal de Justiça reforme a sentença condenatória. Ela vai recorrer em liberdade e esperar que o TJPE reverta e ela seja absolvida”, declarou Pedro.
No dia 1º de julho de 2020, Sari foi indiciada pela polícia por abandono de incapaz que resultou em morte. Esse tipo de delito é considerado “preterdoloso”, quando alguém comete um crime diferente do que planejava cometer.
Em 14 de julho de 2020, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou Sari pelo crime tipificado no indiciamento apresentado pela polícia.
O MPPE entendeu, também, que era necessário solicitar o agravamento da pena, uma vez que o crime foi praticado contra criança e em meio à conjuntura de calamidade pública, na pandemia da covid-19.
A primeira audiência de instrução criminal ocorreu em 3 de dezembro de 2020, na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital. A última audiência de instrução e julgamento da morte de Miguel Otávio aconteceu em 15 de setembro de 2021.
Sari recorreu da decisão da Justiça de Pernambuco e foi até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
No dia 15 de fevereiro de 2022, o STJ decidiu por 4 votos a 1, manter a ação penal contra Sari Corte Real. O julgamento foi marcado pelo voto do ministro João Otávio de Noronha, que afirmou que não ficou configurado, no caso, o abandono de incapaz e que a morte do menino “não era previsível”, mas ele acabou sendo derrotado pelos colegas.
Além do processo penal, Sari e o marido dela, o ex-prefeito de Tamandaré Sérgio Hacker, foram alvo de outros processos.
Em março de 2021, a Justiça do Trabalho determinou que o casal pagasse salários e benefícios trabalhistas atrasados para a mãe e para a avó de Miguel, Marta Santana.
Sari e Sérgio Hacker também foram acusados de fraude por terem empregado trabalhadoras domésticas particulares como funcionárias da prefeitura, sem que as duas mulheres efetivamente trabalhassem para o poder público.
Um terceiro processo, cível, também tramita na Justiça contra Sari, a respeito de danos materiais morais sofridos pelos pais de Miguel, Mirtes Souza e Paulo Inocêncio, e pela avó, Marta Santana.
Segundo a advogada Rafaela Carrilho, que representa os pais e avó de Miguel neste processo, o juiz quis designar uma audiência de instrução para, depois disso, julgar o caso.
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