Economia Carlos Eduardo Xavier alerta para “desastre” fiscal caso ICMS não aumente para 20%

O secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, prevê cenário fiscal de “desastre” em 2025 caso não seja aprovado o projeto de lei que propõe o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%. O pleito tramita atualmente na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

Em entrevista à 96 FM, Carlos Eduardo Xavier defendeu que a medida é necessária para garantir o equilíbrio das contas públicas, mas reconheceu que outras ações também precisam ser adotadas, como a limitação dos reajustes para servidores ao teto de 80% do crescimento da receita no ano seguinte.

“Se tirarem a trava do aumento de salário dos servidores e não aprovar a alíquota de 20%, vai ser um desastre. A gente não chega em junho e atrasa salário. Não tem outro caminho”, relatou.

O projeto de lei enviado pelo Governo do Estado visa aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como forma de recompor a perda de arrecadação e evitar um colapso fiscal em 2025.

Xavier também mencionou que algumas matérias do pacote fiscal, como a implementação de IPVA para veículos elétricos, poderiam ser negociadas, caso o projeto sofra resistência. Atualmente, os veículos elétricos são isentos de IPVA no Rio Grande do Norte, mas a proposta do Governo pretende acabar com essa isenção.

O secretário reagiu às críticas de entidades do setor produtivo, que destacaram a alta nas vendas do varejo, geração de empregos e crescimento do PIB do estado em 2024. Xavier questionou os dados, afirmando que os índices de crescimento econômico no Rio Grande do Norte estão alinhados com o crescimento observado em todo o Brasil.

“O Rio Grande do Norte não é uma ilha. Esses dados são replicados em quase todos os estados. O PIB está crescendo no país inteiro”, disse ele, comparando o estado com a Paraíba, que já aumentou sua alíquota do ICMS de 18% para 20% no ano passado e está apresentando um crescimento superior ao do RN.

Além do aumento da alíquota do ICMS, o pacote fiscal enviado à ALRN propõe alterações em outros impostos, como o IPVA, ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos) e a taxação de veículos elétricos, que atualmente são isentos de IPVA no estado.

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