Termina na próxima semana, no dia 25 de junho, a segunda fase da campanha “Não perca seu parcelamento”. O objetivo da iniciativa, promovida pela Secretaria de Tributação (SEMUT) de Natal, é favorecer a regularização de dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A lista completa dos contribuintes inadimplentes foi publicada em Diário Oficial do Município (DOM), no dia 6 de junho.
Fazem parte do grupo de risco do cancelamento, aqueles contribuintes que estão com parcelamentos pendentes a mais de 90 dias. Segundo o secretário de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes, o valor somatório das parcelas em atraso ultrapassa R$1,8 milhão. “Se o contribuinte não conseguir pagar as três parcelas, mas conseguir pagar a dívida mais antiga, então ele já consegue sair desse grupo de risco”, afirma.
A primeira fase da campanha foi concluída no dia 29 de maio. Dos 1.972 parcelamentos que estavam em atraso, cerca de 510 foram regularizados e seguem ativos, ou seja, 25,54%. Já 1.462 não realizaram o pagamento e tiveram a negociação cancelada por ultrapassar o período de 90 dias com dívidas em aberto. Conforme a Semut, a capital tem 35.828 parcelamentos em ativo, o que totaliza um valor que ultrapassa R$254,7 milhões.
Consequências de cancelamento
O cancelamento da negociação implica em uma série de consequências, como: impossibilidade de emissão de certidão negativa, perda de benefícios fiscais, proibição de contratar com a Administração Pública, inscrição em dívida ativa, ajuizamento/prosseguimento de execução fiscal e penhora judicial de bens (móveis e imóveis) e bloqueio de contas, alcançando, inclusive, imóveis residenciais, levados à hasta pública (leilão judicial).
Caso o inadimplente com negociação cancelada deseje realizar a quitação dos débitos, será necessária uma renegociação, disponível nas formas de pagamento à vista, ou com entrada mínima de 20% e número máximo de 12 parcelas. Independente da escolha, o contribuinte terá direito a 100% de desconto nos juros. O valor pago na primeira negociação, será devidamente descontado. “No momento do parcelamento, foram feitos descontos nos juros, com entradas entre 5 a 10%, e parcelamentos entre 48 a 60 meses, a depender da época realizado. O que estamos lutando é para que eles não percam essas condições”, avalia Ludenilson Lopes.
Além da publicação em Diário Oficial, todos os que estão inadimplentes com o parcelamento foram notificados por meio de e-mail antecipadamente. Com essa notificação, a SEMUT confirma que já começou a receber pagamentos. Ludenilson Lopes também alerta aos contribuintes que fiquem atentos para os golpes. “A Semut não envia boletos, a não ser em caso de solicitação explicita pelo contribuinte por canais de atendimento oficiais”, alerta.
Como regularizar parcelamento
A regularização do parcelamento, com a emissão do DAM (boleto), poderá ser realizada de forma virtual, através de três canais oficiais: do site do “Directa Natal”, no Whatsapp no número (84) 98786-8208, ou em aplicativo do Banco do Brasil e terminais de autoatendimento, desde que, no parcelamento, contenha débito de IPTU/TLP. Em último caso, o devedor deve ser direcionando à Sede da Secretaria de Tributação de Natal, que fica na Rua Açu 394, no bairro Tirol, com atendimento de segunda a sexta, das 08h às 16h.
A quitação do DAM deverá ser realizada, exclusivamente, na rede bancária. A Secretaria Municipal de Tributação informa que não será aceito nenhum pagamento na sede da pasta.
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