Plenário da Câmara Municipal de Natal – Foto: Elpídio Júnior
Na sessão ordinária desta quarta-feira (02), a Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei 327/2022, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui o Programa sobre Pessoas Desaparecidas (Propede) e cria o Comitê Permanente de Prevenção e Auxílio à busca de Pessoas Desaparecidas, objetivando auxiliar na prevenção ao desaparecimento de pessoas, na localização de desaparecidos e no acolhimento e na assistência das pessoas localizadas e familiares.
“Esperamos que o Governo Municipal sancione esse projeto de lei, e que Natal venha a ser exemplo para outras capitais. Assim como espero que Município e Estado possam unir forças, para dar dignidade a essas pessoas e suas famílias. Temos desaparecidos nas ruas, nos hospitais. Pessoas cujos familiares desconhecem o paradeiro. Esse é um programa bastante amplo, que visa fornecer condições para que se possa dar respostas e alento às pessoas sem identidade e às famílias”, justifica a vereadora Nina Souza.
A parlamentar classificou como assombroso o número de pessoas desaparecidas na capital e acrescentou que é um problema social que deve suscitar preocupação do parlamento e do Executivo municipal, pois reflete um conjunto de problemas causados pela exclusão social, exploração sexual e do trabalho, situações de vulnerabilidade, violência física e sexual no âmbito familiar e comunitário, e de aliciamento pelo tráfico de drogas.
Entre as diretrizes do Propede estão a capacitação de agentes públicos municipais, especialmente das áreas de segurança, educação, saúde e assistência social, para identificação das situações que levam ao desaparecimento, e para atuar no acolhimento e assistência às pessoas localizadas e suas famílias, bem como a integração das ações municipais com órgãos de segurança responsáveis pela investigação e pela busca de pessoas desaparecidas.
Cadastro de pessoas em situação de rua
O Propede prevê ainda que todas as pessoas em situação de rua deverão ser cadastradas pela Prefeitura de Natal, e o cadastrado disponibilizado aos órgãos de segurança pública responsáveis pela investigação e por busca de pessoas desaparecidas.
Ainda de acordo com o texto aprovado pelos vereadores, o Programa deve ser alimentado com informações sobre o ingresso de pessoas sem identificação nas unidades de saúde públicas ou privadas, nos Centros Pop’s, nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e nas entidades religiosas.
No caso de sepultamento ou cremação de corpos ou restos mortais encontrados e classificados como de indigentes, deverão ser repassadas aos órgãos responsáveis pela investigação e busca de pessoas desaparecidas, todas as informações sobre características físicas, e, se possível, de código genético apontado em exames de DNA.
Semana Municipal do Brincar
Na mesma sessão os vereadores aprovaram o PL 524/2022, de proposição da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que institui a Semana Municipal do Brincar no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorada anualmente e tendo início em 28 de maio, Dia Mundial do Brincar.
“Esse projeto de lei quer garantir ou resgatar um direito básico da criança, dando a elas acesso a brincadeiras e atividades lúdicas, como a contação de histórias. Coisas que infelizmente nos contextos familiares da nossa cidade e do nosso país, estão ficando em segundo plano”, justificou a vereadora, afirmando que o PL de autoria dela também visa chamar atenção para a importância do ato de brincar para o desenvolvimento da criança na primeira infância.
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