A Câmara Municipal de Natal não responde a solicitações da Lei de Acesso à Informação (LAI) desde 2022. O resultado disso é a piora nos índices de transparência do legislativo potiguar, segundo o índice do Radar da Transparência Pública 2023, divulgado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O levantamento aponta que a Casa caiu de uma avaliação de 77,29% para 68,81%.
Segundo o levantamento, a Câmara Municipal tem falhas na apresentação de dados relacionados com pagamento de diárias, utilização de recursos humanos, contratos, convênios e obras. O estudo relata que a Câmara de Natal não atendeu aos questionamentos acerca de contratos nem mesmo divulga a ordem cronológica de pagamentos.
Estatísticas da LAI da Câmara de Natal
Além disso, segundo os dados da Câmara Municipal, entre 2017 e 2024, dos 69 pedidos de informação feitos, apenas nove foram respondidos. Foram sete respostas em 2017 e outras duas no ano de 2021. A Lei de Acesso à Informação (LAI), promulgada em 2012, garante a qualquer pessoa o direito de requerer dados e explicações de interesse público.
Segundo a regra, a Câmara tem 20 dias para responder – podendo requerer outros dez, se considerar a demanda muito complexa. Contudo, apenas 10% dos pedidos receberam algum tipo de resposta na Câmara de Natal.
O NOVO procurou a Câmara Municipal, mas não houve retorno até o fechamento da reportagem.
ATUALIZAÇÃO:
O pedido feito à assessoria de comunicação da Câmara de Natal foi enviado na última sexta-feira (21), às 11h01. O prazo para a resposta foi estipulado para a segunda-feira (24), às 9h, mas a resposta só foi encaminhada às 12h26, após o fechamento da reportagem, às 11h, para a edição de número 165º do NOVO NOTÍCIAS.
RESPOSTA DA CÂMARA
A Câmara Municipal de Natal cumpre a Lei de Acesso à Informação (LAI), com um portal da transparência que atende 100% dos requisitos essenciais. A pontuação do Radar da Transparência Pública caiu devido ao aumento significativo dos requisitos de avaliação, mas estamos trabalhando continuamente para atender a essas novas exigências.
Estamos comprometidos em aprimorar ainda mais nosso portal e esperamos que essas medidas resultem em uma avaliação melhor nos próximos levantamentos. Nosso objetivo é garantir a máxima transparência e responder adequadamente a todas as solicitações da LAI.
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