O orçamento deve ser aprovado em segunda discussão até o dia 15 de dezembro, quando a Câmara deverá iniciar o recesso legislativo
A Câmara Municipal de Natal aprovou na última terça-feira (19), em primeira discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O orçamento estimado para o próximo exercício é de R$ 5.298.687.582,63, representando um aumento de 9,37% em relação ao valor previsto para 2024. O aumento reflete a projeção de maior arrecadação e despesas pela administração municipal.
De acordo com o vereador Raniere Barbosa (União), relator da matéria na Comissão de Finanças, a segunda votação da LOA deve ocorrer até 15 de dezembro, respeitando o cronograma legislativo. Até 10 de dezembro, emendas ao texto poderão ser apresentadas. “Essas emendas podem modificar, adicionar ou suprimir partes do orçamento, adequando-o às prioridades da próxima gestão”, explicou Barbosa.
Na mesma sessão, os vereadores rejeitaram um veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2024, também de autoria de Raniere Barbosa. O projeto prevê a criação da Gratificação de Incentivo à Atividade Fiscal e Controle dos Serviços Urbanos (GIAFSU), voltada para servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR).
Além disso, sete outras proposições foram aprovadas em primeira discussão e serão analisadas novamente nas próximas sessões.
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