A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência e passou a discutir, na noite desta quinta-feira (16), o projeto de lei 442/91, que legaliza os jogos no Brasil, inclusive de cassinos.
No mundo, o Brasil é o único país relevante não-muçulmano que ainda proíbe os jogos. No G20, grupo das vinte maiores economia, apenas três proíbe, cassinos: o Brasil e os muçulmanos Arábia Saudita e Indonésia.
A urgência dos jogos foi aprovada por 293 votos a 138 e precisava de pelo menos 257. O texto já poderia ser votado pelo plenário, mas, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), isso só deve ocorrer em fevereiro.
O Marco Regulatório dos Jogos também legaliza, para além de cassinos, o jogo do bicho e o bingo e cassino, mas essa possibilidade desagrada evangélicos e católicos.
O projeto, do relator Felipe Carreras (PSB-PE), enfrentou resistência da bancada evangélica. A votação para o requerimento seria inicialmente na segunda (13), mas não aconteceu por falta de quórum, após pressão dos parlamentares evangélicos. Na quarta (15), Carreras apresentou novo texto com 25 proposições.
União deve regular, diz texto
O PL propõe que o mercado será regulado e supervisionado pela União, por meio da criação de um órgão ainda a ser definido. Para funcionar legalmente, as empresas interessadas em desenvolver a atividade no país devem comprar em leilão uma licença para explorar a modalidade, cujo preço pode chegar a R$ 200 milhões, como é o caso de cassinos integrados em resorts, por exemplo.
“Estamos propondo nível de tributação que crie incentivos à formalização e à competitividade dos operadores brasileiros, em comparação com o mercado mundial. E que também gere recursos financeiros para que União, Estados, Distrito Federal e Municípios financiem políticas sociais”, sugere parte do texto.
A proposta aumenta as penas para quem explorar os jogos de azar sem licença. Hoje é uma contravenção penal com três meses a um ano de prisão (mais multa). Passaria a ser um crime punível com até sete anos de cadeia.
De acordo com o relator, apenas três dos 20 países do G20 não têm o jogo legalizado: Arábia Saudita, Indonésia e Brasil.
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