Projeto de lei do vereador Felipe Alves (União Brasil) também prevê proibição da linguagem neutra em concursos e agora segue para sanção do prefeito Álvaro Dias. Em fevereiro deste ano o STF decidiu que projetos do tipo são inconstitucionais
Publicado 21 de dezembro de 2023 às 18:27
Para Felipe Alves, vereador de Natal, “a linguagem neutra é uma deturpação”. Foto: Elpídio Júnior/CMNat
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto de lei que proíbe o uso da “linguagem neutra” na grade curricular, no material didático de instituições de educacionais públicas ou privadas, concursos públicos e no ensino da língua portuguesa na rede escolar municipal.
O projeto é do vereador Felipe Alves (União Brasil) e agora segue para sanção do prefeito Álvaro Dias. Na justificativa da proposta, o vereador argumentou que a linguagem neutra é “uma deturpação”.
“Precisamos proteger nossas crianças e sermos intransigentes quanto ao bom uso da língua portuguesa, sobretudo no âmbito das escolas. A língua é uma das identidades mais importantes de um povo, portanto, temos que defender esse patrimônio. A chamada linguagem neutra é uma deturpação que não pode se disseminar nos ambientes escolares. Agradeço a aprovação do nosso projeto pela ampla maioria dos vereadores e esperamos que ele seja sancionado”, afirmou ele.
Recentemente, na Assembleia Legislativa do RN, também foi aprovada um projeto de lei semelhante de autoria do deputado Coronel Azevedo que propõe a proibição para o uso da linguagem neutra em salas de aula das escolas públicas no RN. Nove deputados votaram a favor do projeto: Coronel Azevedo, Tomba Farias, Cristiane Dantas, Luiz Eduardo, Ivanilson Oliveira, José Dias, Terezinha Maia, Adjuto Dias e Neilton Diógenes. Quatro deputados votaram contra: Eudiane Macedo, Divaneide Basílio, Francisco do PT e Isolda Dantas.
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual e derrubou a lei estadual de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra na grade curricular, no material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos.
Todos os ministros da Corte acompanharam o relator, ministro Edson Fachin. Em seu voto, ele defendeu a tese de que a norma estadual não pode definir diretrizes educacionais, por se tratar de competência privativa da União. “Fixação de tese: norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União”.
Na época, em entrevista à Carta Capital, o professor de Direito e Políticas Educacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), Salomão Ximenes, explicou que a partir da decisão do STF a recomendação era que parlamentares não legislassem sobre o tema. “É recomendável que não se aprove, embora formalmente não há proibição. “Eu entendo que haveria má fé de se tramitar um projeto de lei sabidamente inconstitucional”. afirmou.
A linguagem neutra, ou linguagem não binária, propõe o uso de artigos neutros “e”, “x” ou “@”, em substituição aos artigos feminino e masculino “a” e “o”.
Na linguagem, as palavras “todas” ou “todos” são grafadas, por exemplo, como “todes”, para evitar a utilização dos marcadores de gênero.
O pronome “elu” também pode ser usado para se referir a pessoas sem considerar o gênero com o qual se identificam.
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