Projeto autoriza construções residenciais e comerciais na região da Via Costeira, na Zona Sul de Natal, dentro das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs)
Publicado 29 de novembro de 2024 às 11:37
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (28), em primeira discussão, o projeto de lei que autoriza construções para uso misto, residencial e comercial na região da Via Costeira, na Zona Sul de Natal, dentro das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs).
O projeto foi apreciado em regime de urgência na pauta de votação. A proposta deve retornar ao plenário na próxima quinta-feira (5) para a segunda votação.
Aprovada por maioria, a proposta que regulamenta construções na Via Costeira permite edificações de até 21 metros de altura (equivalente a sete andares), o que antes era proibido.
O vereador Daniel Valença (PT) criticou duramente a medida, argumentando que o projeto atende a interesses privados e ignora fragilidades ambientais da região. “O que se aprova aqui é uma mudança completa da cidade para atender aos ricos. Estamos ignorando a erosão e a fragilidade ambiental da Via Costeira”, declarou.
Por outro lado, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) defendeu a proposta como necessária para impulsionar o turismo e a economia local. “É importante a aprovação para garantir segurança jurídica, emprego e renda. A falta de investimentos nessas regiões gera afastamento turístico”, afirmou.
O vereador Raniere Barbosa (União) destacou o impacto positivo da medida no turismo. “Estamos criando condições para que a Via Costeira tenha vida além da área hoteleira, com residências, bares e restaurantes”, disse.
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