Câmara aprova projeto que obriga Espaço Pet em novos condomínios de Natal – Foto: Divulgação/Moura Dubeux
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta semana, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar Nº 17, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade da construção de Espaço Pet nos novos condomínios e afins localizados na capital potiguar. O projeto não inclui os prédios já construídos, exceto se houver espaço disponível no terreno.
“Esse projeto não obriga os condomínios que já estão construídos em Natal para se ter um Espaço Pet, a não ser que realmente haja disponibilidade na construção. A ideia é que se tenha um espaço disponível para os pets terem uma convivência dentro dos condomínios”, explicou o vereador após a aprovação.
Segundo ele, o projeto atende a um anseio da população que tem animais de estimação nas suas residências e não têm um espaço apropriado para os pets nos condomínios residenciais.
“O projeto vem para adequar a legislação e também para possibilitar aos novos condomínios, já com novos projetos, que atendam também a essa possibilidade”, completou Aldo Clemente.
O projeto aprovado agora segue para a deliberação do Executivo Municipal.
