Sessão Ordinária da CMN nesta quarta-feira (26) – Foto: Elpídio Júnior
A Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência durante a sessão ordinária desta terça-feira (26), o Projeto de Lei Complementar 05/2021, de autoria do poder executivo, que trata sobre a gratificação ampliada para os servidores da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal (SEMTAS).
A relatoria do projeto foi da vereadora Nina Souza (PDT), que garante que a adesão dos servidores seja optativa.
“Essa casa legislativa só vota a favor do servidor. Como algumas atividades precisam de mais profissionais e no momento não há possibilidade de fazer concurso, a ideia é ampliar a jornada de trabalho de alguns servidores da SEMTAS que optarem e, dessa forma, eles receberem a gratificação. Não estamos ampliando jornada de servidor. Apenas dando a possibilidade que, aqueles que desejarem, aumentem a sua carga horária e recebam mais por isso”, enfatizou a vereadora Nina.
Contrária à tramitação em regime de urgência, a vereadora Julia Arruda (PCdoB), apresentou uma emenda modificativa onde mantinha a jornada de Cuidador Designado por 30 horas semanais com a gratificação. “A princípio é um projeto bom, porém, tem um ponto que havia discordância, que era o dos cuidadores de idosos, que atrelava a gratificação com ampliação da jornada. O sindicato era contra e mesmo na correria, apresentamos uma emenda que resguardava o direito da gratificação sem a ampliação da jornada”, pontuou Julia.
Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram três matérias que estavam em votação. A primeira, de autoria do vereador Paulinho Freire (PDT), que homenageia o ex-vereador, Dr. Enildo Alves. Com isso, passa a ser denominado de Dr. Enildo Alves, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Natal. “A minha intenção é fazer uma justa homenagem ao médico, professor e ex-vereador Dr. Enildo Alves, responsável pela implantação do SAMU, no município de Natal”, disse. Da vereadora Divaneide Basílio (PT) foi aprovada a matéria que determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor e bloqueador solar pelo município para pessoas acometidas com lúpus.
Já do vereador Preto Aquino (PSD), a Casa aprovou a Lei N°. 97/2019, que determina o Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a realizar a divulgação do Diário Oficial do Município de um calendário anual de manutenção das lagoas de captação da cidade. “Isso vai diminuir e muito os problemas, os relatos anualmente que acontecem no período chuvoso na nossa cidade”, disse Preto.
Outro ponto discutido no plenário foi o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei Nº 003/2019, de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT), que trata da inclusão do ensino de Libras nas escolas da rede pública municipal. A questão foi discutida e o veto derrubado.
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