Projeto de lei que possibilita parcerias público-privadas está em tramitação na Assembleia Legislativa e ainda não tem previsão para ser votado em plenário; duas empresas já demonstraram interesse em firmar negócio com a Caern
Publicado 14 de agosto de 2023 às 16:00
Rio Grande do Norte tem uma cobertura de 95% de água, e apenas 26% de cobertura de esgoto – Foto: Divulgação/Caern
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) aguarda a tramitação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) para colocar em prática o plano que deve possibilitar Parcerias Público-Privadas (PPP). A expectativa é de atrair R$ 3,2 bilhões em investimentos na prestação de serviços, atendendo as metas estabelecidas pela lei federal nº 14.026/2020, o chamado Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
A direção da Companhia está em contato com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) na elaboração de um estudo para estruturar o projeto. Outras instituições, como a Ernest Young e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) também demonstraram interesse em contribuir neste quesito, no entanto, a Caern optou por levar essas tratativas junto ao BNDES pela expertise dela em negócios semelhantes.
A Caern integra a Associação Nacional das Empresas Estaduais de Saneamento do Brasil (Aesbe) e, por isso, participa de todas as tratativas, desde as discussões do então projeto de lei que se tornou o Novo Marco do Saneamento Básico.
“A gente tem sido protagonista nessa construção, desde a questão da governança, ou seja, a preparação de transparência para o investidor, para o acionista e para a sociedade; a melhoria da qualidade de informação, os processos de relacionamento com os clientes, até a estrutura mesmo, material, de substituição de equipamentos pesados e a contratação de vários serviços de terceiros é que nos últimos anos tem sido recorde”, explica Roberto Linhares, diretor presidente da Caern, falando sobre as discussões em torno da estruturação de uma nova realidade do saneamento básico no Brasil e no RN.
Roberto Linhares, diretor presidente da Caern – Foto: Divulgação
As metas estabelecidas pela federal nº 14.026/2020 são 90% de cobertura de esgoto e 99% de cobertura de água até 2033. Para atender essa demanda, a Caern precisa de ajuda da iniciativa privada, motivo pelo qual está em andamento o projeto para formalização de PPPs, que inclui o projeto de lei em tramitação na ALRN.
“O volume de investimento cresce de forma exponencial e o esforço também. Há necessidade, além de tudo isso, da captação externa, que a gente já fez em torno de R$ 430 milhões com investimentos vários, mais R$ 130 milhões agora de uma nova licitação para conclusão de redes e elevatórias. Temos obras em várias cidades, como Mossoró, Caicó, Parelhas, Apodi. Então, tudo isso vai fazer com que essa cobertura de esgoto do estado, que é o principal problema, cresça, avance e chegue a 2033 com esse objetivo alcançado”, diz Roberto Linhares.
A ideia é que duas parcerias sejam firmadas, uma atendendo as cidades localizadas entre as regiões Leste e Central, e a outra atendendo da Central à Oeste. Atualmente o RN tem uma cobertura de 95% de água, e apenas 26% de cobertura de esgoto, o que vai gerar o maior esforço da Companhia.
“Só nestas parcerias os investimentos devem girar em torno R$ 3,2 bilhões, podendo chegar a mais de R$ 4 bi quando os serviços forem feitos em todas as cidades do Rio Grande do Norte até 2033”, explica Linhares.
O Projeto de Lei nº 145/2023, de autoria do Governo do Estado do RN, está em tramitação na ALRN desde o fim do mês de abril, quando foi enviado à Casa Legislativa. O texto visa alterar a lei anterior, a 3.742, de 26 de junho de 1969, que constituiu e regulamentou a Caern. A proposta atual é promover mudanças que, em resumo, proporcionam possibilidades de a Companhia obter maiores receitas.
Atualmente, a matéria está na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da ALRN, presidida pelo deputado Coronel Azevedo (PL), depois de ter passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que aprovou o PL no último dia 30 de maio.
A demora em apreciar o conteúdo atrasa também os planos da Caern, que fica impossibilitada de seguir adiante com as tratativas de parcerias com empresas que já demonstraram interesse no negócio, a BRK Ambiental, e a Aegea.
“A gente não compreende o porquê que chega em uma comissão que é oposição, como a de Finanças, que o projeto está lá há não sei quanto tempo, algo que é para trazer um investimento de R$ 3,2 bilhões para o Estado, e essa questão política muitas vezes atrapalha o desenvolvimento”, lamenta o diretor presidente da Caern, Roberto Linhares.
Para ir ao plenário da Assembleia, o projeto precisará passar ainda por outra comissão, a de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública, o que deve atrasar ainda mais a conclusão do processo que a Caern precisa para formalizar a PPP.
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