Renan Filho defendeu aprovação do arcabouço fiscal e da reforma tributária pelo Congresso para manter investimento sustentável no setor – Foto: Marcio Ferreira/MT
Por meio do Ministério dos Transportes, o Governo Federal deve fechar o primeiro semestre de 2023 com R$ 6,5 bilhões do orçamento público investidos em obras de rodovias federais. A previsão é que sejam empenhados um total de R$ 10 bilhões ainda neste semestre, que é quando o Estado dá a garantia de pagamento às empresas que executam serviços. Os números foram informados nesta segunda-feira (26) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante a 3ª edição do Summit Cidades, em Florianópolis (SC).
Promovido pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese) e outras instituições, o Summit Cidades une entidades importantes do setor público, profissionais de referência no empreendedorismo e pesquisadores para capacitar seus participantes e potencializar o desenvolvimento dos nossos municípios. Até quarta-feira (28), serão discutidos temas como desenvolvimento econômico, educação, inclusão social, mobilidade urbana e saneamento, por exemplo.
“Sem investimento num país continental como o Brasil, é muito difícil dialogar com as necessidades da nação”, afirmou o ministro dos Transportes. Segundo Renan Filho, a aprovação da Emenda Constitucional 126/2022, que permitiu a manutenção de programas sociais como o Bolsa Família e o Farmácia Popular, permitiu que o Ministério dos Transportes pagasse neste ano R$ 5 bilhões, com previsão de mais R$ 1,5 bilhão em junho, em diversos contratos de obra e de manutenção. “A malha rodoviária voltou a melhorar depois de oito anos”, afirmou o ministro.
De janeiro para cá, foi possível retomar e intensificar cerca de 1 mil contratos que estavam parados ou em ritmo lento. Porém, para sustentar o investimento público neste patamar pelos próximos anos, o ministro adiantou que a aprovação do Regime Fiscal Sustentável e da reforma tributária pelo Congresso Nacional. “O arcabouço fiscal e a reforma tributária são fundamentais para melhorar ainda mais uma economia que já dá claro sinais de melhora desde que o presidente Lula assumiu o governo”, disse.
Queda e retomada
Em 2012, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) investiu R$ 45 bilhões, em valores atualizados, em manutenção e ampliação de rodovias federais. O valor começou a cair no ano seguinte, até chegar ao nível mais baixo após a aprovação do teto de gastos. No ano passado, o orçamento para as estradas ficou em R$ 7,7 bilhões. Sem a EC do Bolsa Família, 2023 teria pouco mais de R$ 6 bilhões.
Segundo o ministro, a queda do orçamento público nos últimos anos triplicou o prazo para entregas de empreendimentos de infraestrutura. Obras que deveriam ser finalizadas em até cinco anos, levavam de 10 a 15 anos para ficarem prontas. Ao mesmo tempo, a qualidade das rodovias brasileiras caiu. Em 2016, o ICM era de 68% de boas e ótimas condições, percentual que caiu para 52% em dezembro passado.
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