Jair Bolsonaro – Foto: Isac Nóbrega/PR
Diversas organizações e entidades divulgaram nesta terça-feira (19) uma nota de repúdio ao discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília, no qual ele atacou o processo eleitoral brasileiro numa reunião com 40 embaixadores de outros países.
O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Brasil, uma emissora pública, e durou 30 minutos. No pronunciamento, Bolsonaro citou o inquérito aberto pela Polícia Federal, em 2018, que apurou uma invasão cibernética aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A nota de repúdio foi assinada por mais de 50 organizações, como a Educafro, Abraji, Instituto Ethos, UNE, OXFAM, Instituto de Estudos Socioeconômicos, entre outros.
“As organizações subscritoras deste documento vêm a público repudiar mais um ataque do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao processo eleitoral brasileiro, com declarações proferidas contra a Justiça Eleitoral e seus membros por meio de informações falsas ou manipuladas, diante da comunidade diplomática mundial. Cobramos nominalmente dos Srs. presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e do Procurador Geral da República, Augusto Aras, ações em defesa das eleições. O silêncio de ambos é extremamente preocupante e denota complacência e menosprezo com a democracia brasileira. Contradiz a disposição das instituições que representam e as afronta”, diz o comunicado.
“Durante 46 minutos, questionou a segurança do processo conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base em alegações falsas, desmentidas simultaneamente pelo Tribunal, e atacou os ministros do Supremo Tribunal Federal. Usou ainda as Forças Armadas como elemento de pressão e ameaça, simbolicamente chancelada pela presença e participação do ministro da Defesa e ex-comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira”, afirmou a nota.
As organizações questionam o fato de o presidente manter uma postura autoritária ao tratar de assuntos importantes para o país: “O fato de o presidente negar o amplo reconhecimento e a confiança internacional do sistema eleitoral brasileiro expôs o país a uma situação vexatória e serviu para comprovar à comunidade internacional o autoritarismo do presidente, que busca criar uma saída antidemocrática para não se submeter ao rito eleitoral regular”.
“A fala de Jair Bolsonaro, ontem, soma-se a outros tantos potenciais crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente, que não tem sido responsabilizado por suas ações por contar com a cumplicidade e cooptação de instituições de controle jurídico e político, a quem caberia o exercício de freios e contrapesos entre os Poderes. É o caso da Procuradoria Geral da República, comandada por Augusto Aras, e da Câmara dos Deputados, presidida por Arthur Lira”, complementa.
Quem também se posicionou contrário à postura de Bolsonaro em relação ao sistema eleitoral foi a Academia Brasileira de Ciências (ABC). A entidade se manifestou afirmando que defende incondicionalmente o Estado Democrático de Direito.
“Nosso apoio à Justiça Eleitoral e, em especial, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que têm primado pela transparência das informações e pela busca da participação social ao mesmo tempo em que demonstram a todos a segurança das urnas eletrônicas por meio de testes e informações científicas irrefutáveis. Garantem, dessa forma, a lisura das eleições no país e a continuidade do processo democrático de acordo com as aspirações da nação”, diz o texto.
“O povo brasileiro não pode ser alvo de farsas e mentiras que buscam destruir o nosso sistema eleitoral e impedir livre manifestação de suas escolhas nas urnas”, afirma.
Negacionismo
A União Brasileira de Escritores (UBE) também lamentou o discurso do presidente contra o TSE. A entidade lembrou que o negacionismo defendido pelo presidente saiu do campo da ciência, onde fez milhares de vítimas durante a pandemia, e chegou às urnas.
“Assim como aceitamos a escolha em 2018, embora entristecidos e cônscios do período difícil que enfrentaríamos, consideramos fazer parte do jogo democrático respeitar as escolhas feitas pelos eleitores.Hipotecamos total solidariedade ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Os escritores brasileiros, por nós representados, não aceitarão tentativas de golpe, movimentos de contestação da lisura das escolhas feitas no próximo pleito em outubro”, afirma o manifesto assinado pelo presidente da UNE, Ricardo Ramos Filho.
Preocupação
Já a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) manifestou sua preocupação sobre o atual momento de questionamento da lisura das eleições brasileiras.
Por décadas, a Justiça Eleitoral organiza e administra os processos eleitorais do Brasil, contando com legitimidade em sua atuação, que a Constituição lhe conferiu, para garantir integridade nos procedimentos e lisura dos resultados. O sistema eletrônico de votação é algo que pode e deve ser submetido ao escrutínio público, desde que este debate, que é legítimo, seja feito com responsabilidade e racionalidade”, questiona a entidade.
“No entanto, não se deve instrumentalizar um debate sério e legítimo para outros fins que não sejam aqueles de aprimoramento dos procedimentos eleitorais. Presencia-se a construção de uma narrativa que parte deste debate, que, repita-se, é legítimo, para provocar instabilidade política e colocar em dúvida a lisura dos resultados eleitorais”, acrescenta.
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