O Centro de Convenções de Natal é uma das estruturas planejadas para receber uma Parceria Público-Privada (PPP). – Foto: Emprotur
Após a assinatura do contrato entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a realização de estudos e de toda a preparação para que a Parceria Público Privada (PPP) da Companhia de Águas e Esgotos do Estado do RN (Caern) saia do papel, o Governo do RN já tem outros seis projetos que também podem aderir ao modelo de PPPs.
Ao NOVO, a governadora Fátima Bezerra explicou que, “na mesma reunião junto ao BNDES para tratar da PPP com a CAERN, o Governo oficiou o banco público para realizar estudos de viabilidade de outros ativos”, e completou dando a lista de projetos que foram colocados em pauta: Centro de Convenções, Centro de Turismo de Natal, Estrada da Pipa, Porto Verde, Infovia Potiguar e Terminal Rodoviário de Mossoró.
Apesar de divulgar em primeira mão quais ativos o RN pretende levar à estudo com o intuito de encontrar o melhor meio de administração, a governadora ressaltou que o modelo adotado pode até não ser uma PPP, mas outro que por ventura se encaixar melhor a cada um dos projetos.
“É importante reforçar que, para esses ativos, o contato com o banco é para estudos por parte da equipe técnica do BNDES acerca da viabilidade da realização de algum tipo de concessão, seja ela comum, patrocinada ou administrativa. Mas isso não nos garante que o resultado das análises será a de realização de uma PPP, poderá ser outra forma jurídica, uma permissão, por exemplo”, explica Fátima Bezerra.
A chefe do Executivo potiguar foi cautelosa ainda na hora de falar em investimentos, e quanto o RN espera atrair até 2026, quando deve ser finalizada a atual gestão estadual.
“Ainda é muito cedo precificar o valor que o Estado pretende arrecadar até o final da atual gestão, especialmente porque os primeiros passos estão sendo realizados e os estudos de viabilidade técnica ainda estão sendo discutidos. Contudo, caso haja a viabilidade de concessão dos ativos que foram apresentados ao BNDES, é razoável afirmar que esse valor será ainda maior”, destaca a governadora.
Por outro lado, Fátima Bezerra celebra o início da jornada do RN rumo a uma realidade que inclui as PPPs na busca pelo desenvolvimento do estado.
“Com a publicação da Lei Complementar n° 740 de 2023 – que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Provadas – é possível afirmar que o Governo do Estado deu o primeiro passo para realizar um trabalho colaborativo com o setor privado, sem, contudo, haver qualquer tipo de privatização dos seus ativos. Os impactos dessa medida são vários, mas dentre eles, podemos destacar: o desenvolvimento econômico do estado por meio dos novos investimentos, a criação de novos empregos e a ampliação e melhoria dos serviços disponibilizados à população”, diz Fátima Bezerra.
BNDES prevê investimentos privados na Caern em 2026
Assinatura da formalização do contrato com o BNDES. – Foto: Humberto Sales
O BNDES firmou contrato com o Governo do RN para realização de estudos e estruturação de todo o processo que deve culminar com a formalização da primeira Parceria Público-Privada do Estado do RN, que deve ser celebrada com a Caern até o fim de 2025, com uma previsão de investimento de aproximadamente R$ 3,2 bilhões, valor estimado para atender as necessidades da Companhia de Águas e Esgotos do RN na expansão e aprimoramento dos serviços de saneamento, abrangendo abastecimento de água e esgotamento sanitário.
“É nossa missão apoiar o investimento, o desenvolvimento econômico e social. E principalmente investimentos de saneamento, que é um fator muito importante para o bem-estar da população. Esse investimento vai gerar empregos aqui no RN, principalmente na construção civil durante a fase de ampliação, e depois ele vai gerar melhora no padrão de vida das pessoas, e vai economizar dinheiro do estado”, explica Nelson Barbosa, diretor de Planejamento do BNDES, ao firmar o acordo com o Governo do RN.
O diretor do banco que vai auxiliar no processo de instalação de uma PPP junto à Caern ainda explica como serão os passos até a realização da licitação, que enfim definirá qual a empresa privada que vai trabalhar em parceria com a companhia potiguar.
“O BNDES, junto com a Caern, vai elaborar os estudos de investimento. Nesse estudo tem que ter qual o investimento que tem que ser feito, qual a velocidade, qual a tarifa correspondente. Ao fim desse estudo, ele será submetido ao Governo, que o coloca em consulta pública, e aí aprovado, vai para licitação”.
O diretor de Planejamento do BNDES destaca que os primeiros investimentos privados devem chegar ao RN através da Caern em aproximadamente dois anos.
“A nossa expectativa é que a gente conclua os estudos e tenha a consulta pública no primeiro semestre do ano que vem, para fazer o leilão até o final de 2025, e para que os investimentos ocorram a partir de 2026”, diz Barbosa.
As obras que o Estado pretende com a formalização da PPP da Caern deverão impactar aproximadamente 1,8 milhão de pessoas residentes em 48 municípios, que vão receber os inéditos investimentos dessa parceria, e abrangem duas microrregiões do estado, a Litoral Seridó, com 29 municípios, e a Central Oeste, que compreende outros 19 municípios. Nestas cidades específicas, o presidente da Caern, Roberto Linhares, explica que a cobertura de saneamento atinge cerca de 33%, e a ideia é integralizar com o apoio da iniciativa privada.
“O governo ganha porque nós vamos ter a universalização do esgoto. Hoje nós temos uma cobertura de 26% de esgoto no estado do Rio Grande do Norte, e nos 48 municípios a cobertura é de 33%. Isso vai a 90% até 2033”, explica Linhares, que completa ressaltando que o investimento em saneamento pode gerar uma economia quatro vezes maior aos cofres públicos do RN: “Não é somente os R$ 3,2 milhões de investimentos agora, mas é R$ 12,8 milhões de gastos que serão economizados na saúde pública”.
Roberto Linhares ainda falou sobre o interesse já declarado de grandes empresas nacionais em operar a parceria com o Governo do RN.
“Eu já recebi empresas de grande porte que compraram companhias em outros estados do Brasil, que já ganharam lotes no Rio de Janeiro, que ganhou lotes em Alagoas, então a gente já tem empresas de grande porte interessadas. Mas de repente surgem empresas do Rio Grande do Norte, que se consorcia e quer operar o sistema do RN. Então, o que a gente quer é que quanto mais participem, menor o preço que a população vai pagar através da tarifa”, completa Roberto Linhares, presidente da Caern.
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