CASAMENTO É possível alterar o regime de bens após o casamento?

É possível altera o regime de bens após o casamento? O questionamento sempre é feito quando as pessoas entendem o verdadeiro efeito dos regimes de bens na vida e no cotidiano delas.

Normalmente, quando os noivos estão planejando o casamento, não planejam a vida patrimonial, podemos observar as seguintes questões:

01 – Misto de emoções e sentimentos reverberando nessa comunhão de vidas;

02 – A maioria da população não teve educação financeira;

03 – O pseudo casamento por interesse;

04 – Pensar regime de bens significa pensar no divórcio.

Depois dessas questões, realmente fica complexo acreditar que o maior objetivo dos regimes de bens é manter o relacionamento saudável, afinal, o combinado não sai caro.

Costumo acreditar que o autoconhecimento do casal e o planejamento patrimonial evitam brigas durante o relacionamento e evitam prejuízos durante o termino.

É possível alterar após o casamento?

Sim, desde que se preencha alguns requisitos,  quais sejam:

• Pedido Judicial: A alteração só pode ser feita mediante autorização judicial, por meio de ação proposta pelo casal.
• Consentimento de Ambos os Cônjuges: É indispensável que ambos estejam de acordo com a mudança.
• Justificação do Pedido: Os cônjuges devem apresentar motivos relevantes que demonstrem a conveniência e necessidade da alteração.
• Proteção de Terceiros: Deve ser demonstrado que a mudança não prejudica direitos de terceiros, como credores.

Cumprido os requisitos, é possível que o casal solicite a alteração do regime de bens.

Neste contexto, é importante realizar uma avaliação prévia dos bens existentes no momento da alteração, identificados e avaliados para definir a situação patrimonial.

Ademais, a alteração só produz efeitos a partir da decisão judicial, respeitando as condições pactuadas.

Por fim, se faz necessário que o casal se planeje, que entenda quais são suas maiores necessidades e procure um especialista em direito de família para compreender melhor as questões e orientar da melhor forma possível.

Caso ainda tenha dúvidas, pode mandar uma mensagem no perfil do instagram @rafaelacamaras.

Até a próxima.

Bombando no Novo Notícias

Salários Governadora Fátima Bezerra sanciona recomposição salarial para servidores do RN

Pagamento Em 2025, salário dos servidores estaduais será pago no dia 30 de cada mês

Salários Implantação da recomposição salarial no RN exigirá folha salarial suplementar em janeiro