Enquanto os profissionais de imprensa se desdobravam para atender a alta demanda por informação de qualidade e transparência em meio à maior pandemia de saúde dos últimos tempos, o Brasil viu crescer, em 2020, os casos de violência contra os jornalistas. Segundo relatório divulgado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o ano passado foi considerado o mais violento para esses profissionais. O país também caiu quatro posições em um ranking internacional do Repórteres sem Fronteiras (RSF), entrou para a “zona vermelha” em termos de liberdade de imprensa e agora aparece na 111ª posição, entre 180 países avaliados.
O cenário de ameaças à liberdade de imprensa, com ataques cada vez mais frequentes aos jornalistas e aos meios de comunicação, levou senadores a apresentarem projetos que buscam punir mais severamente quem pratica esse tipo de crime.
Uma dessas iniciativas é o PL 2.813/2020, projeto de lei apresentado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP). Essa proposta prevê que quem cometer crime contra profissionais de imprensa que estiverem no exercício da sua profissão ou em razão dela pode ter a pena aumentada. O texto altera o Código Penal (Decreto nº 2.848, de 1940) para incluir a circunstância entre as agravantes genéricas.
“As agravantes genéricas são circunstâncias legais, de natureza objetiva ou subjetiva, que não integram a estrutura do tipo penal, mas que a ele se ligam com a finalidade de aumentar a pena. Optou-se pela agravante por alcançar maior espectro de tipos penais, a exemplo da lesão corporal, dos crimes contra a honra e contra a liberdade pessoal, dentre outros”, explica o senador ao justificar a proposta.
Ainda na justificativa, Lucas Barreto lembra que a violência contra profissionais da imprensa tem se tornado cada vez mais recorrente no país, atentando contra a liberdade de imprensa e a democracia, além de violar o livre exercício da atividade.
O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que é jornalista há quatro décadas, acredita que, caso os parlamentares aprovem projetos como o apresentado por Lucas Barreto, eles estarão “trabalhando para defender a democracia”.
— O Brasil está qualificado como um país em que é considerada difícil a situação para o trabalho dos jornalistas. A referência, para mim, é branda, afinal o Brasil, depois do México, é o país da América Latina com mais profissionais da imprensa mortos na última década. Fato absurdo num país democrático. A meu ver, mais um sinal revelador de que existe uma ação coordenada com o objetivo de minar a liberdade de imprensa, um dos pilares da democracia — observou ele em entrevista à Agência Senado.
A edição 2021 do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, elaborado pela Repórteres sem Fronteiras e publicado neste mês, indica que a situação no Brasil é considerada pior que a de países como Bolívia, Mauritânia, Guiné-Bissau, Equador, Ucrânia, Libéria, Paraguai, Etiópia e Moçambique, além de se aproximar de cenários como os de Congo, Gabão e Nigéria.
Outro projeto de lei em tramitação no Senado, o PL 2.874/2020, altera o Código Penal para aumentar de um a dois terços a pena para o crime de lesão corporal, quando praticada contra jornalistas e profissionais de imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela. O texto também prevê que esse agravamento da pena será aplicado nos casos de agressões a familiares dos jornalistas. O autor da proposta é o senador Weverton (PDT-MA).
Na justificativa do projeto, o senador lembra que no ano passado, no dia 3 de maio, data em que se comemora o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, jornalistas foram agredidos durante ato realizado em frente ao Palácio do Planalto.
Fonte: Agência Senado
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