Nota de esclarecimento
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte comunica que após ter acesso ao teor do processo 0809385-11.2022.4.05.8400, relativo a operação de busca e apreensão realizada em 19 de janeiro de 2023, verifica-se que envolve o contrato celebrado em 2017, entre a UFRN e a fundação Norte Rio-Grandense de pesquisa e cultura (Funpec), com a finalidade de desenvolvimento de pesquisa aplicada Sífilis Não, com recursos do Ministério da Saúde.
Em projetos dessa natureza, os recursos recebidos pela Universidade são repassados à Fundação para execução do plano de trabalho, em conformidade com a lei 8.958/1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as Fundações de apoio. O referido projeto já foi objeto de apreciação pelo Tribunal de Contas da União, o qual emitiu Acórdão n° 908/ 2022, onde não foi apontada qualquer irregularidade à universidade. Seguindo o mesmo entendimento, não houve irregularidade atribuída à UFRN no referido processo e, consequentemente, não houve qualquer bloqueio em recursos da instituição.
A universidade reitera seu compromisso com a transparência e governança, tendo como resultado, em 2021, o primeiro lugar em transparência ativa na Administração Pública Federal, conforme a Controladoria-geral da União, além do segundo lugar no Índice Integrado Governança e Gestão, do TCU.
Nesse sentido, a UFRN sempre esteve e permanecerá à disposição para colaborar com o que for solicitado, cabendo as pessoas físicas e jurídicas envolvidas no processo prestarem os devidos esclarecimentos.
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