Senador Jean já tem relatório ao projeto que promete conter aumentos no preço da gasolina, óleo diesel e gás de cozinha

O senador do RN Jean Paul Prates já elaborou uma primeira proposta de relatório para o Projeto de Lei que dispõe sobre diretrizes de preços para o diesel, gás de cozinha e gasolina. O texto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem como autor um outro senador petista, Rogério Carvalho, de Sergipe.

Para o parlamentar, a urgência do tema exige a apresentação de um relatório que minimize o impacto no dia a dia dos brasileiros, em razão do aumento do custo de vida e do encarecimento de toda a logística nacional. “No momento, trabalho com a perspectiva de um substitutivo estruturado da seguinte forma: diretrizes e referências da política de derivados de petróleo e, uma segunda parte, [com a] instituição de um programa de estabilização de preços e derivados”, disse ele, em pronunciamento no Senado, nesta terça-feira.

Segundo Prates, é possível que o PL também tenha de trabalhar com o ICMS. “E vamos ter de trabalhar com ele do ponto de vista da monofasia e das alíquotas ad rem, das quais sou defensor também. Mas, acima de tudo, o imperativo deve ser o diálogo. E nós estamos dispostos a dialogar e informar a sociedade sobre os ônus e bônus das escolhas políticas setoriais do governo, até para decidir se concordamos ou discordamos dessas escolhas”, avaliou.

No seu discurso no Senado, repercutido pelo site da instituição, Jean Paul Prates observou que, desde o governo do ex-presidente Michel Temer, “o Brasil opta por fazer da Petrobras uma empresa voltada para entregar lucros aos seus acionistas, prejudicando a população brasileira”. Ele afirmou que foi um erro a adoção da política do preço de paridade de importação, sem planejamento nem mecanismo de amortecimento. “O governo insiste em dizer que não há problema, que a livre precificação é uma verdade da natureza. E o presidente até fala em vender a Petrobras para não ter de lidar com o desconforto das críticas”, afirmou o senador.

Na imprensa nacional, ecoaram palmas para a iniciativa da oposição, que mostrou possível solução para o problema enquanto o presidente Bolsonaro e o Centrão não passaram das críticas à Petrobras. Foi lembrado, inclusive, por alguns jornalistas, que o relator é um especialista em Economia do Petróleo e que ele chegou ao Senado após uma longa atuação como consultor governamental na formulação da Lei do Petróleo (1997), das regras de cobrança de royalties para a União, Estados e Municípios (1998) e, também, dos contratos de concessão (2007).

“O povo brasileiro não aguenta mais ficar refém dos constantes aumentos nos preços dos combustíveis, que acabam afetando toda a cadeia produtiva e encarecendo mais ainda o custo de vida em nosso país. Para evitar isso, apresentamos relatório ao PL 1472/2021, de autoria do Senador Rogério Carvalho, para promover uma regulação nos preços dos combustíveis e buscar impedir a dolarização da economia, contendo os seguidos aumentos do preço da gasolina, óleo diesel e gás de cozinha. A política de preços de combustíveis da Petrobras nos deixa reféns da cotação do dólar e do preço do barril de petróleo na Europa”, comentou Prates nas suas redes sociais.

“Nós produzimos nosso petróleo e o governo poderia estar ajudando a regular os preços para as pessoas que precisam de gás para cozinhar e de combustível para ir com seu carro trabalhar. A politica estabelecida pelo governo afeta os preços de tudo, do diesel do caminhão, das entregas, da economia inteira. Já tem dono de posto pensando em como colocar mais um dígito na bomba caso o preço chegue a R$ 10”, ressaltou o senador.

O debate da nova política de preços da Petrobras começou nesta quarta-feira na Comissão Assuntos Econômicos e tem chance de chegar a um desfecho no plenário do Senado até a segunda quinzena de dezembro

As mudanças
Apenas neste ano, o preço de refinaria da gasolina aumentou onze vezes e nove vezes o do diesel. Resultado: em 42 semanas deste ano, a gasolina subiu 73% e o diesel 65%. O preço do botijão de gás de cozinha (13 quilos) avançou cinco vezes acima da inflação e beira R$ 140 em algumas regiões. Os efeitos se espraiam por toda economia.

A Petrobras opera com preços dolarizados no mercado nacional. A remarcação nas refinarias acompanha a evolução das cotações internacionais do petróleo e derivados somadas aos custos de operacionais e de importação, além da margem de lucro.

A mudança que se desenha no Senado para a Petrobras é iniciativa da oposição, e possui alguns aspectos fundamentais:

* Se prevê a definição em lei de um conjunto de diretrizes para estabilização dos preços dos combustíveis, porém mantendo a referência custos internos de produção e as cotações internacionais;
* Adota-se um sistema de “banda de preços”, um limite de variação admitido. Quando ultrapassado, seja por uma alta nos custos do petróleo, de importação dos combustíveis ou mesmo de operação das refinarias (média de 30% de ociosidade), o efeito para os consumidores seria atenuado com o uso de subsídios de um Fundo de Estabilização;
* Estima-se em pouco mais de R$ 8 bilhões por ano o volume de dinheiro desse Fundo de Estabilização para cobrir a diferença de preços acima da “banda” admitida.
* Para sustentar o Fundo seria criado um Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto, com alíquotas diferenciadas e progressivas na medida da elevação das cotações mundiais do barril de petróleo (ont estava em US$ 83,23).
* Esse novo imposto teria alíquota zero até o valor de 40 dólares por barril. Ficaria em 30% “apenas sobre a parcela” do valor acima disso, até a faixa de 70 dólares. E passaria a 50% “aplicados apenas sobre a parcela” acima de 70 dólares por barril.

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