Ideia é que a União destaque até 40% do arrecadado com o chamado imposto seletivo para ações de promoção, prevenção e controle dos fatores de risco das enfermidades crônicas não transmissíveis
por:
Daniela Freire
Publicado 24 de outubro de 2023 às 15:21
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apresentou emendas à PEC da Reforma Tributária para tentar garantir a cobrança de impostos de produtos nocivos à saúde e destinar parte da arrecadação ao Fundo Nacional de Saúde investir em tratamento de doenças.
A ideia é que a União destaque até 40% do montante arrecadado com o chamado imposto seletivo para ações de promoção, prevenção e controle dos fatores de risco das enfermidades crônicas não transmissíveis, além do custeio do tratamento.
A parlamentar também quer proibir o chamado cashback, a devolução de parte do valor pago na compra, em relação a bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Zenaide entende que o texto vindo da Câmara abre brechas sanitárias para que alimentos prejudiciais à saúde, como os ultraprocessados, sejam beneficiados com a redução de alíquota, em linha contrária ao que propõe o Guia Alimentar para a População Brasileira, publicado pelo Ministério da Saúde.
Deu em Lauro Jardim, O Globo
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