Em solenidade virtual marcada para o final da tarde desta sexta-feira, dia 30 de abril, o Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal anunciará os projetos vencedores. Entre os finalistas está o RegulaRN, plataforma de regulação de leitos hospitalares na rede pública do Rio Grande do Norte. A premiação ocorre por meio de Menção Honrosa, ressaltando o trabalho realizado em uma cooperação técnica entre o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN), Secretaria de Saúde Pública do Estado e do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN).
A premiação é uma iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), tendo como objetivo identificar e dar visibilidade à atuação dos membros do MPF, além de estimular parcerias com a sociedade na promoção da Justiça e na defesa do Estado Democrático de Direito. A cerimônia poderá ser acompanhar, a partir das 17h30, pela TV ANPR (youtube.com/anpr1973).
A menção honrosa para o Regula/RN, iniciativa responsável por garantir a atualização correta das informações dos leitos de tratamento para covid-19, é um reconhecimento ao trabalho que vem sendo feito desde o início da pandemia, garantindo transparência ao processo de regulação dos leitos clínicos e críticos da rede pública de saúde. A plataforma permite não só a melhor distribuição possível dos pacientes, bem como gera dados que ajudam na atuação dos gestores, com transparência e eficiência, a partir dos dados atualizados pelas secretarias estadual e municipais de saúde.
Para o diretor executivo do LAIS/UFRN, professor Ricardo Valentim, a menção honrosa demonstra a importância social que projeto teve em tempos de pandemia. “O reconhecimento nos deixa bastante orgulhosos, mas, ao mesmo tempo, nos confere ainda mais responsabilidade e compromisso de usar a ciência como instrumento de melhoramento social”, ressaltou Valentim. 
O diretor do LAIS também destacou que a plataforma é um exemplo de parceria entre órgãos fiscalizações e do Executivo. “Esse modelo de cooperação técnico-científica pode servir, inclusive, para todo o país. Quando essas instituições se articulam para benefício da sociedade, especificamente nesse campo da saúde, o retorno social é muito grande”, afirmou.
O pioneirismo da iniciativa também é enfatizado por Procurador da República, Fernando Rocha, reafirmando que a importância da utilização da inteligência artificial, nas investigações de crimes de alta complexidade, em que há volumes altíssimos de recursos públicos. “Sem dúvida alguma, esse projeto serve também como piloto e pioneiro para a fiscalização, prevenção e combate ao desvio de recursos federais”, defendeu o procurador.
O que é Regula RN
Com o intuito viabilizar a regulação do acesso à assistência instituída por meio da Política Nacional de Regulação, o Sistema RegulaRN tem como objetivo ordenar e padronizar o fluxo de acesso aos leitos covid-19 (críticos e clínicos) no estado do Rio Grande do Norte e dessa forma promover transparência, integridade e equidade no acesso aos serviços. Além disso e por meio de uma série de algoritmos de automatização de processos, o RegulaRN é capaz de otimizar o tempo de resposta do SUS para a utilização dos leitos ofertados no estado. Desde que entrou em funcionamento, em abril de 2020, o Regula RN já registrou mais de nove mil vidas salvas.
Para saber mais, acesse o RegulaRN: https://regulacao.lais.ufrn.br/sala-situacao/sala_publica/
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