O deputado Francisco do PT protocolou na Assembleia Legislativa do RN o Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Arrecadação e Doação de Alimentos, chamado de Prato Solidário RN. O objetivo principal é definir procedimentos para que o Poder Executivo possa fortalecer o serviço de captação e/ou recepção e distribuição gratuita de gêneros alimentícios.
“A crise que assola nosso País já levou milhares de vidas brasileiras à morte, vítimas da Covid-19. Além disso, temos visto crescer cada vez mais o preço do botijão de gás, da energia, dos alimentos, materiais de higiene e tantos outros itens e serviços do nosso cotidiano. Não apenas a doença nos mata, mas a fome e o desemprego levam o povo a essa situação”, justificou Francisco.
Segundo o parlamentar, os alimentos relativos ao Programa Prato Solidário serão oriundos de doações dos setores privados e/ou públicos, sendo destinados às instituições sociais, filantrópicas, organizações da sociedade civil ou órgãos públicos que atendam a pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social.
De acordo com a redação da futura norma, o programa tem entre seus princípios: a efetivação dos direitos sociais e da dignidade da pessoa humana; a regularidade no direito e no acesso à alimentação com qualidade e em quantidade suficiente, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU); e a redução do desperdício de alimentos e da fome.
Ainda conforme o texto do projeto, com o intuito de operacionalizar o programa, o Executivo Estadual poderá criar um aplicativo para smartphones, o qual servirá de ferramenta virtual para conectar a oferta e a demanda de alimentos.
“A partir da criação do aplicativo, todas as pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, organizações da sociedade civil, entidades religiosas, educacionais e sociais que atuam no Estado poderão se cadastrar no aplicativo como doadores ou recebedores”, explicou o deputado.
Também será constituído um Comitê Gestor para o programa, que terá a atribuição de planejar e articular seus componentes, bem como fiscalizar e monitorar a sua execução. O comitê será composto de profissionais das áreas de assistência social, segurança alimentar e nutricional, direitos humanos, planejamento, saúde, educação e meio ambiente e urbanismo.
“Portanto, faz-se urgente continuar na resistência em busca de políticas públicas estruturantes e inclusivas para todos/as. Em razão disso, estamos apresentando esse Projeto de Lei, objetivando institucionalizar e disciplinar, no âmbito do Estado, um programa de arrecadação e doação de alimentos”, concluiu Francisco do PT.
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