Modalidade de pagamento por indenização, anunciada por Paulinho, indica que os débitos são fruto de contratos sem licitação
por:
Daniela Freire
Publicado 14 de fevereiro de 2025 às 23:39
A gestão Paulinho Freire, até agora, não deu absolutamente nenhuma explicação sobre a aplicação da modalidade de pagamento “reconhecimento de dívida” para quitar R$ 75 milhões devidos pela gestão antecessora, de Álvaro Dias, a fornecedores e prestadores de serviço da Saúde.
O silêncio da Prefeitura de Natal sobre o assunto é ensurdecedor.
É preciso esclarecer sobre essa forma de pagamento, por meio de indenização, porque ela indica que os valores são frutos de prestação de serviços ou de compra de insumos realizados sem licitação, sem contrato, sem empenho, ou seja, de boca. Para depois ser incorporada no orçamento seguinte. Algo que só pode acontecer de forma excepcional dentro da administração pública, em situações muito específicas.
O que, claramente, não é o caso, uma vez que estamos falando de mais de 70 ‘contratos’ com diferentes empresas, incluindo de vigilantes.
Nos atos de reconhecimento dessas dívidas, assinados pela então secretária interina da Saúde de Natal Rayanne Araújo e publicados no Diário Oficial, a Prefeitura do Natal simplesmente não esclarece como foram feitas as contratações desses credores pela gestão Álvaro. Houve as contratações? Foram feitas sem empenho? Sem licitação?
A Prefeitura tem estado calada diante desses questionamentos pertinentes, mesmo já tendo sido cobrada publicamente por uma resposta.
É preciso ressaltar também que essa dívida milionária foi toda contraída por Álvaro Dias apenas no segundo semestre do ano passado, bem no período eleitoral…
O fato aparentemente tem enorme gravidade no âmbito da administração pública natalense e as vereadoras de oposição Samanda Alves e Brisa Bracchi já acionaram a Justiça e o Tribunal de Contas da União (TCE-RN)
Brisa pediu ao TCE que investigue as dívidas reconhecidas pela Prefeitura e Samanda ingressou com uma ação popular na Justiça para suspender os atos da gestão Paulinho, questionando a legalidade e transparência do reconhecimento da dívida.
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