O documento, produzido pela própria Federação e enviado pela entidade a esta jornalista, mostra que pautras extras foram discutidas e que houve promessa de resolução pela gestão estadual
por:
Daniela Freire
Publicado 22 de julho de 2023 às 09:38
O Blog resolveu publicar agora o documento da Femurn que indica que muito possivelmente há questão política por trás da manutenção da mobilização preparada pela entidade com prefeitos de diversos municípios do Estado contra o Governo Fátima Bezerra.
Trata-se de uma ata produzida pela própria Federação revelando, nas palavras da própria instituição, que o Governo, além de aceitar a proposta apresentada pela entidade para o pagamento dos repasses em atraso da compensação do ICMS de 2022, também já negocia as demais pautas, agora utilizadas como ‘motivo’ para o grupo manter a manifestação no Centro Administrativo para a próxima terça-feira (25).
O texto enviado ao Blog detalha a reunião ocorrida nesta quinta-feira (20) entre o presidente da Femurn, Luciano Santos, e os secretários Cadu Xavier (Fazenda) e Virgínia Ferreira (Planejamento e Gestão de Projetos).
Nele, a entidade fala sobre o Governo ter aceitado a sua proposta de quitação dos débitos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com as prefeituras e afirma o interesse da gestão estadual em resolver de forma célere, na próxima reunião, as questões que agora alegam serem a pauta da mobilização.
Ora, se está havendo diálogo aberto com Governo, que recebeu a Federação, se o Estado aceitou proposta apresentada pela própria entidade e ainda se colocou à disposição para resolver o que falta, segundo admite a Femurn, qual é objeto da manifestação ?
Se há outro motivo que justifique a ida dos gestores municipais à Governadoria a Femurn ainda não conseguiu dizer qual é!
Abaixo o documento:
“Iniciado os trabalhos, o Presidente da FEMURN, Luciano Santos, questionou sobre o repasse aos municípios referentes ao acordo de compensação entre os Estados e a União decorrente da Lei Complementar 194/2022. O Secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ-RN) registrou que propôs efetuar o pagamento dos repasses, de R$ 12.667.324,77,00, ao longo de 6 meses, mas logo depois acatou a sugestão de 5 meses para pagar as compensações. Foram encaminhadas planilhas de débitos e repasses individualizados dos municípios.
Em seguida, o Presidente da FEMURN, Luciano Santos, questionou acerca dos débitos referentes à Farmácia Básica. Quanto a esse questionamento, o Secretário da Fazenda propôs o pagamento, no mesmo mês, de parcela corrente e uma parcela atrasada, até dezembro de 2022, cumprindo o pagamento de 12 parcelas em 2023.
O Presidente da FEMURN reiterou os pleitos contidos no Ofício nº 300/2023 – FEMURN. O Secretário de Estado da Fazendo (SEFAZ) registrou que à respeito do pedido de informação sobre a arrecadação da dívida ativa mensal de IPVA dos Municípios será encaminhado para a FEMURN no mês de julho de 2023.
Na oportunidade, o Presidente da FEMURN reivindicou a regulação e as informações sobre o Programa Estadual de Transporte aos Municípios do Rio Grande do Norte (PETERN), tendo em vista o montante das dívidas dos Municípios os quais compõe o Estado do Rio Grande do Norte. O Secretário da Fazenda compartilhou a planilha dos atrasados e se comprometeu a discutir internamente para estabelecer uma proposta de pagamento na próxima reunião.
Por último, o Presidente da FEMURN reivindicou o pagamento aos municípios de sua quota parte com relação à compensação de créditos presumidos efetuados entre o Estado e a COSERN. Sobre essa questão, o Secretário da Fazenda e a Secretária de Gestão e Projetos Especiais afirmaram discutir internamente a fim de repassar o posicionamento do governo na próxima reunião.”
Abaixo, o texto anterior do Blog sobre o assunto, levantando a possibilidade de ser apenas politicagem a motivação do protesto e ainda com informações de bastidores, confirmadas por fontes diferentes, de que há uma pressão feita por lideranças municipais ligadas ao senador Rogério Marinho para que o movimento contra o Governo continue:
“Um protesto puramente político.
É isto que está posto quando a Femurn diz que manterá manifestação contra o Governo para a próxima terça-feira, mesmo não existindo motivo que justifique tal ação, uma vez que a própria Femurn afirma no documento produzido por ela sobre a reunião desta quinta-feira, com os secretários Cadu Xavier e Virgínia Ferreira, que a gestão estadual aceitou proposta apresentada para pagar em cinco vezes a dívida de repasses da compensação do ICMS aos municípios e se prontificou em encontrar uma solução rápida para as demais demandas da instituição.
Ora, o documento por si só prova que o motivo para a tal manifestação está esvaziado. Um protesto com mais de cem prefeitos para cobrar o que?
Uma manifestação desse tipo teria ensejo se o Governo não estivesse negociando, se tivesse fechado portas e não estivesse dialogando. Mas o que ocorre é justamente o contrário disto.
No documento enviado ao Blog, a Femurn afirma que Cadu e Virgínia garantiram dar solução rápida para as outras pautas, além de, repetindo novamente, ter aceito a proposta da Federação para quitar o ICMS com as prefeituras.
Para quê protesto se estão entrando em acordo e o governo está mostrando total interesse em resolver? Ou seja, diálogo aberto e perspectiva de resolução… O que justifica o protesto senão pura politicagem?
O Blog teve acesso a informações de bastidores dando conta de uma pressão que vem sendo feita pelo ex-presidente da Femurn, o prefeito de São Tomé Anteomar Pereira, mais conhecido como Babá (PL), e por outros gestores ligados diretamente ao senador bolsonarista radical Rogério Marinho, presidente estadual do PL, contra o atual presidente da instituição Luciano Santos, que é ligado ao deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa, e a Walter Alves, vice-governador do Estado.
A informação corrobora a análise do blog: Protesto dos prefeitos não passa de politicagem.”.
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