Em 2015, os mesmos deputados que hoje fazem oposição ao Governo Fátima Bezerra e se negam a recompor a alíquota do ICMS para 20% são os que votaram a favor do aumento do imposto – pasme – para 18% nos bens e serviços, 28% nas telecomunicações e 27% nos combustíveis.
E vale ressaltar que apesar desses aumentos das alíquotas para Robinson, a então gestão deixou várias folhas de pagamentos dos servidores estaduais atrasadas para o atual Governo Fátima quitar com 18% a 20% de ICMS.
O que demonstra a completa contradição e hipocrisia no posicionamento adotado hoje por esses deputados. Enseja ainda, essa postura da oposição, a leitura de que estão tão somente fazendo politicagem e pressão para destruir a governabilidade da gestão petista com vistas às eleições de 2026.
Em 2015, matérias jornalísticas mostram, inclusive, que esses mesmos deputados – José Dias, Tomba Farias, Gustavo Carvalho e Cristiane Dantas, por exemplo – não só aumentaram os impostos como votaram contra a definição de um limite de tempo para a prática do modal mais elevado.
Esses parlamentares também aprovaram o aumento no imposto do IPVA, que saiu de 2,5% para 3%.
Hoje, os mesmos deputados, por incrível que pareça, não aceitam sequer manter o percentual em 20%, ou seja, 7% a menos do que o que eles deram a Robinson Faria.
Além disso, os argumentos levantados pela oposição, de que os preços iriam baixar para a população com o modal a 18% não se sustentam diante da realidade de que não houve queda nos valores.
O sindicato dos Auditores Fiscais, por exemplo, levantou essa questão ao se posicionar a favor da reposição do ICMS para 20%. “Em 2023, quando a alíquota de ICMS do Rio Grande do Norte caiu de 20% para 18% (atualmente a mais baixa do Nordeste), o argumento era de que a redução favoreceria o consumo, a competitividade e a população. Hoje, a realidade econômica do Estado sugere o questionamento: onde foi parar o desconto de 2%, se não houve redução nos preços para os consumidores?”, diz a categoria.
O Sindifern ressalta, aliás, que o retorno da alíquota de ICMS para 20% trará aumento mensal de R$ 70 milhões na arrecadação do Estado, com R$ 17 milhões destinados aos municípios e R$ 10 milhões ao Fundeb, fortalecendo a educação básica.
Tanto é que a própria Femurn (Federação dos Municípios do RN), que se colocou contra a reposição na votação anterior, agora apresenta-se favorável à medida para evitar as perdas de milhões em seus caixas.
A explicação do Sindifern 👇
“O SINDIFERN aponta tecnicamente a necessidade de recomposição da alíquota modal porque a redução de 20% para 18% não teve o efeito esperado de redução de preços para o consumidor. Essa constatação fica clara em operações de e-commerce, ou seja, as compras realizadas diretamente pela internet em aplicativos e sites especializados. Numa hipotética compra de um par de tênis em empresas de outros estados, elas recolhem a diferença do ICMS entre o Estado de origem o RN. Em operações de venda entre estados do Sul/Sudeste e estados do Nordeste, por exemplo, o emitente recolhe 7% para o estado-sede da empresa e a diferença para o estado destinatário. Se o par de tênis foi vendido a um consumidor do RN, o diferencial de alíquota para o estado destinatário será o valor da sua alíquota interna menos o que ficou para o estado de origem. Assim, o RN receberia 11% de ICMS nesta operação, considerando que a sua alíquota modal hoje é de 18% (18% – 7% = 11%). Por este exemplo, as empresas que vendem para o RN repassariam um desconto de 2% ao consumidor. Mas isso não ocorre, porque o preço de venda é igual para todo o Brasil, e o RN deixou de arrecadar 2% do ICMS porque a nossa alíquota interna é a menor do Nordeste. Contudo, se a mesma empresa vender o mesmo produto a um consumidor da Paraíba, irá recolher 13% ao estado vizinho, considerando que lá a alíquota modal é de 20% (20% – 7% = 13%). O presidente do SINDIFERN, Márcio Medeiros, argumenta que a diferença de 2% no ICMS melhoraria a arrecadação, e o valor adicional seria investido em infraestrutura, saúde, educação e segurança. Na atual conjuntura, com alíquota interna de 18%, o Estado do Rio Grande do Norte perde e o consumidor não ganha”.
Veja como votaram os deputados de oposição a favor do aumento de impostos em 2015 👇
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