Legendas como o PSD, União Brasil, MDB, PP e Republicanos, mesmo ocupando ministérios de Lula, deram aval para o texto, impondo uma derrota à esquerda
por:
Daniela Freire
Publicado 28 de setembro de 2023 às 01:02
O Senado aprovou, por 43 votos a 21, o projeto de lei que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O governo orientou o voto contrário ao projeto, mas partidos que têm cargo na administração federal (como o PSD, União Brasil, MDB, PP e Republicanos) deram aval para o texto, impondo uma derrota à esquerda.
A aprovação representa uma vitória para a bancada ruralista numa reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, na semana passada, decidiu que a tese do marco temporal como critério para a demarcação das terras indígenas é inconstitucional. Esse princípio estabelece que só podem ser demarcadas reservas em áreas ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição em 1988.
O projeto foi aprovado em maio na Câmara dos Deputados por 283 votos a 155. Na semana passada, porém, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a tese do marco temporal. Ao julgar um caso de Santa Catarina, os ministros do STF decidiram, por 9 votos a 2, que o entendimento é inconstitucional e fere os direitos dos povos indígenas.
Com informações do Estadão
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