Em embate com a oposição na Assembleia, deputado Francisco explicou que compensação federal “está acordada, mas não oficializada”, o que exige aumento de 18% para 20% no valor da alíquota já neste sábado
por:
Daniela Freire
Publicado 31 de março de 2023 às 00:02
Foto: Portal da AL-RN
O reajuste na alíquota do ICMS de 18% para 20% aqui no Estado, programado para ter validade iniciada a partir deste sábado, 1° de abril, e durar até o final de 2023, virou assunto obrigatório no RN nos últimos dias e hoje (30) pautou uma discussão acirrada entre os deputados estaduais no plenário da Assembleia Legislativa.
E não é por menos. O aumento nesse valor vai refletir diretamente na vida diária dos potiguares, que pagarão mais caro por quase tudo – menos pelos itens da cesta básica, que não irão sofrer o reajuste.
Diante do anúncio de que o RN receberá uma compensação do Governo Lula para cobrir parte do rombo deixado nas contas públicas estaduais – por conta do imposto zerado por Jair Bolsonaro de forma eleitoreira em 2022 – e do fato de que o Legislativo só aprovou o reajuste – a pedido do Governo Fátima – porque essa compensação não estava assegurada, a oposição passou a questionar o tema de forma isolada, sem contraponto.
Até que nesta quinta-feira, o líder do Governo, deputado estadual Francisco do PT, finalmente, explicou o motivo de o reajuste continuar como foi aprovado pela Assembleia, apesar do anúncio de que o Governo federal trará alguma ajuda.
Francisco se dirigiu ao colega José Dias, que cobrava o fato de que a lei aprovada pela AL estabelecia que “se houver compensação do Governo Federal não será implantado (o reajuste)”, e afirmou que a compensação federal, na verdade, esta apenas “acordada”, mas “ainda não oficializada”. “Todos nós queremos que o governo não precise usar o reajuste, inclusive o Governo”, ressaltou.
Afinal de contas, aumento de imposto é um ato extremamente impopular.
Nesse caso, como o Executivo potiguar precisa com urgência cobrir as despesas deixadas pela perda de receita devido ao ICMS zerado, o imposto tem que subir, pelo menos neste momento.
Francisco ressaltou que se o STF homologar o acordo dos Estados para a alíquota única de ICMS, partir de 1 de julho, o governo do Estado “está pronto para sentar-se novamente com os deputados, setor produtivo e rediscutir tudo novamente”. “Em nenhum momento o governo sinaliza que não possa rever”, garantiu o deputado, que apontou: “Mas para isso, o acordo da alíquota única do ICMS precisa ser homologado e a compensação formalizada. Isso feito, o Governo está à disposição para rever a questão do ICMS”.
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