Na sua sexta leitura da Mensagem Anual, a governadora disse que a gestão priorizará a recuperação de estradas com investimentos de R$ 427 milhões
por:
Daniela Freire
Publicado 5 de fevereiro de 2024 às 21:16
A governadora Fátima Bezerra fez hoje a leitura da Mensagem Anual para a abertura dos trabalhos do ano legislativo 2024.
Na passagem pela Assembleia, registro do entrosamento com o presidente-aliado Ezequiel Ferreira, que comanda o PSDB aqui no Estado.
No discurso, ela fez um relato do que espera para 2024: foco nos investimentos para a melhoria da malha viária, da infraestrutura hídrica e da segurança. Tudo o que o leitor da coluna Daniela Freire, no Novo Notícias, ficou sabendo antecipadamente, com a entrevista exclusiva concedida pela gestora – a primeira de 2024 – nos primeiros dias de janeiro.
Ao falar para a TV Assembleia, antes do discurso oficial, sobre o investimento nas estradas potiguares, com o aporte de R$ 427 milhões, avalizados pelo Governo Lula, Fátima ressaltou o prazo para a entrega de um importante e problemático trecho de nossa malha viária: a BR-304, a Reta Tabajara. “A Reta Tabajara, que se arrastava há mais de uma década, está sendo concluída, com previsão para ser entregue agora em março”, afirmou.
No plenário, ao ler a Mensagem Anual, ela repetiu que “a duplicação da BR 304, que é um sonho de décadas, de gerações, está assegurada; a Reta Tabajara, em fase de conclusão e que deve ser entregue até março”.
No seu discurso, a governadora do RN ainda ressaltou a construção do tão esperado Hospital de Urgências e Emergências em Trauma e Neurocirurgia do RN, para desafogar do Walfredo Gurgel, que, lembrou Fátima no resumo feito para a TV Assembleia, foi construído quando Natal tinha 250 mil habitantes. Hoje existem cerca de 750 mil pessoas vivendo na cidade.
A governadora também ressaltou em sua fala o “novo ambiente institucional promovido no país” favorável ao RN graças a “um Governo Federal comprometido com o diálogo e que reestabeleceu o pacto federativo, dispositivo constitucional que fora desprezado entre 2019 e 2022 no Brasil”. Exemplo deste ambiente institucional, segundo Fátima, é o Novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, “no qual o Governo do RN foi contemplado com um investimento de aproximadamente R$ 45 bilhões”.
Leia a íntegra da mensagem da governadora Fátima Bezerra 👇
Quero de antemão exaltar o nobre e importante papel do Poder Legislativo para a democracia e para a construção de um Rio Grande do Norte próspero, justo e sustentável. O diálogo harmônico e respeitoso sempre foi uma premissa do governo que lidero, com muita honra e responsabilidade, sem perder de vista a independência devida entre os Poderes.
2023 foi um ano muito desafiador. Vivemos momentos dramáticos com ataques criminosos, mas contamos com o apoio incondicional do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Justiça, que somado ao papel firme e de relevante espírito público desempenhado pelas forças de segurança pública do Estado, nos possibilitou superar a crise.
Além disso, houve dificuldades financeiras imensas, originadas pelas Leis Complementares 192 e 194, de caráter eleitoreiro, adotadas pelo então Governo Federal, em 2022, sem qualquer diálogo, que provocaram uma queda abrupta na receita, comprometendo a capacidade dos governos estaduais de prestarem os serviços essenciais às suas populações.
Apesar disso, o Governo do Estado tem empreendido todos os esforços para cumprir suas obrigações, a exemplo das folhas salariais que mantivemos pagando dedicadamente dentro do mês trabalhado, e da aplicação recorde em educação e saúde que tivemos no ano de 2023, provando que temos cada vez mais avançado na melhor gestão dos recursos públicos.
O fato é que este segundo mandato vem marcado pela esperança e pela confiança nas oportunidades que temos agora de avançar em áreas fundamentais a partir do novo ambiente institucional promovido no país, com um Governo Federal comprometido com o diálogo e que reestabeleceu o pacto federativo, dispositivo constitucional que fora desprezado entre 2019 e 2022 no Brasil.
Exemplo deste ambiente institucional é o Novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, no qual o Governo do RN foi contemplado com um investimento de aproximadamente R$ 45 bilhões. Entre os projetos prioritários confirmados para o Estado no Novo PAC, destaco:
A duplicação da BR 304, que é um sonho de décadas, de gerações, e está assegurada; a Reta Tabajara, em fase de conclusão e que deve ser entregue até março; a federalização da rodovia 226; a Transposição das águas do Rio São Francisco – Ramal do Apodi, em processo avançado de construção, que deverá ser entregue no segundo semestre de 2025; a Barragem Oiticica, que será entregue em julho; o Sistema Adutor do Seridó, também em processo avançado de construção; a Barragem do Agreste e Barragem Poço de Varas; a construção do novo Hospital de Urgências e Emergências em Trauma e Neurocirurgia; a retomada das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida; os projetos da Infovia Potiguar; e o Porto-Indústria Verde.
Dentro desse ambiente de cooperação federativa, conseguimos também concretizar a adesão do RN ao Programa de Equilíbrio Fiscal – PEF, com R$ 1,6 bilhão a ser destinado ao Estado em quatro parcelas, cuja primeira nós já contratamos junto ao Banco do Brasil, o que significou R$ 427 milhões a serem aplicados na recuperação das estradas, uma necessidade diante da herança que nós recebemos e de uma precariedade que se agrava há décadas. É oportuno registrar que buscamos e lutamos, no governo anterior, o acesso do Rio Grande do Norte ao PEF. Em apenas um ano do governo do presidente Lula, com a sensibilidade e determinação do ministro Fernando Haddad, conseguimos concretizar essa adesão do Estado ao Programa Equilíbrio Fiscal.
Neste novo contexto institucional, nos empenhamos muito e foi possível firmar o novo contrato de concessão para o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, assinado entre a Agência Nacional de Aviação Civil e a Zurich Internacional. Trata-se de um edital de relicitação inédito no país e a concessão tem duração de 30 anos. Uma conquista importantíssima, uma vez que, depois de três anos de abandono, em apenas um ano de governo do Presidente Lula, conseguimos destravar e concluir o processo.
Conseguimos também fazer um contrato para a Infraero assumir a operação do aeroporto de Mossoró, onde há inclusive ampliação dos serviços e dos voos.
Destaco também o Programa Governo Cidadão no qual tivemos a alegria de executarmos 100% das metas. Isso é particularmente importante, porque quando assumimos, no primeiro governo, encontramos o programa com graves problemas na sua execução e apenas 23% das metas cumpridas.
Mas conseguimos superar as dificuldades e entregar, no ano passado, as metas concluídas ao Banco Mundial e, mais importante, as obras e equipamentos ao povo potiguar. Foi aplicado, somente em 2023, um montante de R$ 68,3 milhões em investimentos como a construção do Hospital da Mulher, a reforma e equipagem do Hospital de Assu, a reforma e construção de escolas e mais de 120 projetos produtivos no campo, além de 274 quilômetros de estradas.
Graças ao desempenho eficiente que o nosso governo demonstrou na execução do programa e o êxito dos projetos no RN, o Banco Mundial deu aval e já está em curso a segunda fase do Programa, com a renovação do empréstimo no valor de quase R$ 900 milhões, que serão concentrados em investimentos nas estradas, na agricultura e no turismo.
Outro fato relevante para a modernização e o desenvolvimento sustentável do Estado é a nova Lei de Parcerias Público Privadas aprovada por esta Casa. Pela primeira vez o RN tem um marco regulatório moderno que traz segurança jurídica e possibilita atrair investimentos essenciais para impulsionar a economia do RN.
Nosso pacote normativo de concessões busca promover investimentos em infraestrutura e serviços essenciais. Essa iniciativa vai fortalecer a competitividade do RN, abrindo portas para a criação de novos empregos e oportunidades de negócios. Falo da operacionalização de projetos de grande porte que vão ter início já este ano, a exemplo da PPP da Caern. Nós assinamos o contrato com o BNDES para a elaboração da modelagem dessa PPP que vai ampliar o saneamento no Estado.
A PPP da CAERN é a primeira com base no novo marco legal. A expectativa é a de atrair R$ 3,2 bilhões em investimentos. Isso levará a ampliação ou instalação de saneamento em 48 municípios potiguares, com tudo o que isso significa em termos de repercussão para melhorias na saúde, inclusão e impacto positivos até na economia.
Além disso, visando o desenvolvimento turístico, queremos viabilizar a duplicação do acesso à Pipa, fortalecendo a economia e o desenvolvimento social da região, como também alguns equipamentos públicos, potencializando a economia potiguar por intermédio das parcerias público privadas.
Nosso governo tem sido incisivo e comprometido em garantir um ambiente seguro e protegido para o povo do RN, por isso estamos sempre buscando ações coordenadas e efetivas na segurança pública. Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal e ITEP contam com a nossa atenção permanente.
Somam-se a isso a dedicação incansável dos nossos profissionais de segurança e a parceria que construímos com o Governo Federal que nos permitiram reduzir os índices de criminalidade e violência, com destaque para a diminuição das mortes violentas que, em 2023, chegaram a seu menor índice desde o ano de 2011. O menor número de homicídios dos últimos 12 anos. O Estado que mais reduziu assassinatos no Brasil.
De acordo com os dados da COINE – Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais, os resultados positivos se estendem para a redução de roubos a estabelecimentos comerciais, residências e carros, além da diminuição dos assaltos a ônibus, dos ataques a instituições financeiras e a postos de combustíveis, esse último tendo reduzido em 100%.
Destaco também nosso empenho no combate às organizações criminosas. Participamos ativamente do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, renovamos a atuação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado por mais cinco anos, e contribuímos para a Operação Paz, que resultou na prisão de 460 pessoas no RN entre setembro e novembro.
Além da redução da violência, celebramos ainda a aquisição de 400 novas viaturas para o enfrentamento da criminalidade e um acréscimo de mais de 1.500 homens e mulheres nos efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, todos já em cursos de formação, para fortalecer a segurança pública. A chegada do novo helicóptero é outra conquista importante.
Investimos também em infraestrutura para a nova sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (Itep), em construção na zona oeste de Natal, com investimento de quase R$ 20 milhões, que vamos entregar este ano. Esse é um pleito antigo dos servidores, uma vez que a sede atual data de 1930 e não apresenta mais condições de funcionamento do órgão. Outra obra importante é a Cidade da Polícia Civil, iniciada no final de setembro, que vai abrigar a sede administrativa da instituição e boa parte de suas unidades especializadas.
Avançamos também na interiorização do Corpo de Bombeiros Militar, criando postos avançados nos municípios de Assu, Currais Novos, Apodi e Goianinha, apenas este último ainda não inaugurado, mas com previsão para março.
Na administração penitenciária, encerramos o ano de 2023 com o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte disciplinado, seguro e sob controle, sem registro de motim, rebelião, tampouco fuga, ao mesmo tempo em que avançamos nas assistências aos internos previstas na Lei de Execuções Penais, e reduzimos as denúncias de violações de direitos humanos.
O RN foi destaque nacional na Operação Mute, coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, que promoveu pente fino em estabelecimentos prisionais em todo o país, e em duas oportunidades não localizou objetos ilícitos aqui. Todas as 18 unidades foram aparelhadas com detectores de metais, além de esteiras de raios-x para revista de objetos.
Na infraestrutura, destinamos R$ 16 milhões para reformas e ampliação de vagas, e R$ 24 milhões estão previstos para a construção de novas unidades, incluindo um novo pavilhão no Complexo de Alcaçuz.
Esse é o esforço que o governo vem fazendo para tratar a segurança pública como uma prioridade permanente. E assim iremos continuar dando o tratamento que se faz necessário para que possamos cada vez mais avançar na perspectiva de trazer bem-estar e tranquilidade para a população e alavancar a promoção do desenvolvimento no RN.
Na Educação, teremos a entrega dos Institutos Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica (IERNs). Os IERNs têm um cronograma de conclusão das obras para inauguração de dez unidades até julho de 2024. Alguns deles, como Natal, Campo Grande, Umarizal, São Miguel, Tangará, Touros, Alexandria e Jardim de Piranhas, já começarão a funcionar no início do mês de maio. Apenas as unidades de São José do Mipibu e Mossoró ainda aguardam o início das obras.
Em 2023 tivemos 72 instituições de ensino médio ofertando Educação Profissional e Tecnológica, com 11 mil vagas. Para 2024, a previsão é que 82 instituições ofereçam 18 mil
matrículas, com expectativa de aumento após a conclusão dos IERNs.
Trabalhamos para ampliar as escolas em Tempo Integral. Atualmente, a rede estadual de ensino conta com 148 escolas que oferecem o ensino em tempo integral, totalizando aproximadamente 23 mil matrículas. Para 2024, o número de escolas com ensino em tempo integral será ampliado em mais 30 unidades, chegando a 178 e aproximadamente 26 mil matrículas.
Através do Geração Conectada, concluímos 2023 com internet em todas as escolas da rede estadual do RN. Isso significa que o ano letivo inicia com banda larga disponível nessas escolas, o que terá repercussão positiva para a qualidade de ensino.
E quero aqui dar uma excelente notícia: nos empenhamos muito e no segundo semestre do ano passado, o RN foi o primeiro Estado, junto ao governo federal, por intermédio da AGU, em um trabalho dedicado, coordenado pela PGE, a celebrar o acordo da segunda parte dos precatórios do FUNDEF. Esse acordo está, inclusive, homologado pelo STF. Isso vai possibilitar recursos da ordem, no mínimo, R$ 250 milhões. A previsão de liberação está consignada para os anos de 2025 e 2026. Esses recursos são uma conquista extraordinária, porque serão destinados prioritariamente ao programa de reformas e ampliação das nossas escolas.
Temos em curso o debate de um novo Plano Nacional de Educação, que vai desdobrar na discussão do Plano Estadual da Educação. Estamos muito confiantes de que, com isso, e os investimentos que estamos fazendo nos IERNs, na inclusão digital, nas melhorias das escolas, na valorização dos profissionais da educação, vamos dar um salto na expansão e melhoria da qualidade da educação do Rio Grande do Norte.
Senhoras deputadas e senhores deputados.
Em 2023, ano que superamos a pandemia da Covid-19, realizamos o maior número de cirurgias eletivas feitas desde 2014. De acordo com os dados do Sistema de Informação Hospitalar do Ministério da Saúde, foram, até o mês de novembro, 13.600 cirurgias feitas sob a gestão estadual, superando as 10.044 feitas em 2022, representando um investimento superior a R$ 80 milhões.
O número consolidado do ano será ainda maior, quando for computado dezembro, o que deve ocorrer neste mês de fevereiro. O trabalho aliado da Sesap com os municípios e o Governo Federal, através do Programa Nacional de Redução de Filas, fez com que o RN chegasse ao recorde histórico de 69 mil cirurgias eletivas, em 2023, até o mês de novembro.
Para este ano, a Sesap já conta com cerca de R$ 30 milhões garantidos para continuar investindo em cirurgias eletivas, entre recursos do Ministério da Saúde e de emendas parlamentares federais. Nossa meta é fila zero, é não termos mais pacientes à espera de cirurgia eletiva no Rio Grande do Norte.
Para reformas e ampliação dos hospitais da rede SUS no Estado, está em curso um investimento de mais de R$ 50 milhões, com recursos de emendas parlamentares, Ministério da Saúde e do tesouro estadual. Entre as principais obras estão a ampliação dos centros cirúrgicos do Walfredo Gurgel, em Natal; Tarcísio Maia, em Mossoró; Telecila Freitas, em Caicó; e Mariano Coelho, em Currais Novos.
O Hospital Tarcísio Maia, por exemplo, com 37 anos de existência está, pela primeira vez, passando por uma reforma. Em Assu, o Hospital Regional Nélson Inácio dos
Santos também passou por reformas, a primeira em mais de 20 anos. E acrescento aqui o hospital metropolitano que está no PAC.
Trata-se do Hospital de Urgências e Emergências em Trauma e Neurocirurgia da Grande Natal que conseguimos inserir no Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, e vamos trabalhar de forma incansável para entregar nos próximos três anos. O Hospital Walfredo Gurgel completou 50 anos e foi dimensionado para uma realidade de quando Natal tinha pouco mais de 250 mil habitantes.
Destaco aqui o papel decisivo que tivemos junto ao Governo Federal para elevação do teto de financiamento dos procedimentos de média e alta complexidade no RN – teto MAC. Demanda de anos que beneficiou o Estado e municípios. Os recursos foram repassados e seguem incorporados ao teto dos municípios para os anos seguintes, tirando a incerteza de financiamento e evitando paralisação de serviços como aconteceu em 2023 por falta de recursos do município de Natal.
Em setembro de 2023 o Estado ganhou sua primeira policlínica regional, em Caicó. O serviço está viabilizado com a participação de municípios do Seridó através do Consórcio Interfederativo organizado pela Sesap, com o financiamento partilhado entre Estado e prefeituras. A unidade conta com diversos atendimentos especializados, dentro das necessidades da região.
Já o Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, completou um ano de funcionamento e tem contribuído para desafogar a demanda de mais de 60 municípios, representando quase 1 milhão de habitantes da região Oeste, ofertando atualmente 27 serviços especializados.
No Desenvolvimento Econômico, temos satisfação em dizer que o RN segue em 1o lugar na capacidade instalada de energia eólica Onshore, como o Estado que dispõe dos ventos mais favoráveis no Brasil e no Mundo. São mais de 286 usinas em operação, mais de 20 usinas em construção e 76 já contratadas, atingindo a marca de 13.1 GW de potência concedida em eólica até 2026.
Esses números colocam o RN como o maior gerador de energia eólica do Brasil e da América Latina. Nos destacamos também na geração de energia solar, biomassa, hídrica e com o gás natural, combustível da transição energética. Atualmente, 98% de toda a energia produzida no RN é proveniente de fontes limpas e renováveis. Um exemplo para o Brasil e para o mundo.
Estamos também incentivando o desenvolvimento de novas fontes de energia limpa, além das já consolidadas no mercado. Falo aqui do hidrogênio verde, da amônia verde e da energia eólica offshore. Encaminhamos para esta Casa, no final do ano passado, o primeiro marco legal do país voltado para hidrogênio verde e para a indústria Verde. Essa nova lei irá trazer segurança técnica, jurídica, ambiental e econômica para o desenvolvimento dessa nova fonte energética em nosso território.
E para fortalecer o desenvolvimento desses novos setores e incentivar o crescimento da mineração, da fruticultura, da pesca, do sal e do Petróleo e Gás, estamos investindo no Porto-Indústria Verde do RN.
Esse porto terá uma área de 13.300 hectares, localizada no município de Caiçara do Norte, que irá abrigar a cadeia industrial de peças e componentes para eólica offshore, dar suporte a manutenção e operação de usinas, produção, armazenamento e exportação de hidrogênio verde e
amônia verde, entre outros. É o RN se preparando para um novo ciclo promissor.
Após os estudos técnicos e de viabilidade, o levantamento de investimentos e definição da modelagem, que será através de parceria público privada, vamos agora dar mais um passo muito importante e decisivo com o estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) para o qual nós assinamos um convênio com a universidade.
O Porto Indústria Verde já se configura como um projeto inovador e revolucionário que está despertando interesse da comunidade internacional, dado o contexto da transição energética. Não à toa temos memorandos já assinados com mais de dez empresas e multinacionais estrangeiras interessadas não apenas na utilização do porto, mas na instalação de empresas.
Quero destacar também a retomada da Petrobras e a nova fase para o setor de Petróleo e gás no Brasil, começando pelo RN. A Margem Equatorial vai dar continuidade à exploração de petróleo, dado o potencial imenso que nós temos em águas profundas, representando um novo ciclo de investimento para o setor de petróleo e gás que vai começar justamente pelo nosso Estado.
E com o diferencial de investimentos em novos processos de produção e refino com uso de recursos renováveis. Isso vai ser fundamental, inclusive, para potencializar os investimentos da Petrobras na transição energética através das energias renováveis. A empresa reabriu sua sede no RN e criou aqui uma diretoria de energias renováveis.
No turismo, também há desenvolvimento. Nosso Estado voltou a ter voos diários com Lisboa, pela TAP, como resultado do relacionamento fortalecido e das ações de promoção do Governo do Estado no mercado europeu. Recebemos o 1o lugar no Prêmio Nacional do Turismo,
dado pelo Salão Nacional do Turismo, a maior vitrine de experiências e roteiros do setor do Brasil, na categoria Formação e Inserção Produtiva de Pessoas no Turismo. A SETUR/RN se destacou com a iniciativa de Cursos de Capacitação para Atores da Atividade Turística.
Sobre a cultura, criamos em 2023 a Secretaria Extraordinária de Cultura e enviamos dois projetos de Lei para esta Casa para criar a Secretaria de Cultura do Estado do RN e o Sistema Estadual de Cultura. Esses projetos com certeza merecerão a atenção e o apoio das senhoras e dos senhores.
Reformamos as Casas de Cultura Popular de Caicó, Serra Negra e Parelhas, que completaram 20 anos em 2023 promovendo a arte e a cultura no interior do Rio Grande do Norte. Para o Programa Câmara Cascudo, estabelecemos um fluxo contínuo para inscrição de projetos. Outra ação que merece destaque em 2023 foi o lançamento dos editais estaduais da Lei Paulo Gustavo, lei emergencial de apoio ao setor cultural que veio para diminuir os efeitos da pandemia. O Rio Grande do Norte garantiu, em 2023, R$ 73,6 milhões para viabilizar manifestações artísticas e culturais pela Lei Paulo Gustavo. Já neste ano, abrimos as inscrições para o Edital de Fomento ao Audiovisual. Esse edital vai selecionar 14 iniciativas artístico-culturais.
Faremos também o Projeto Conexão Nordeste 2024 para o intercâmbio artístico-cultural dos nove estados da região. Por meio do Programa Nacional Aldir Blanc, vamos investir mais de R$ 29 milhões regularmente em projetos e programas. E, através do PAC, vamos criar o Céu da Cultura: uma edificação de uso comunitário, com espaços para expressão corporal, educação cidadã, arte e educação, trabalho e renda, meio ambiente, entre outras atividades. Também em 2024 vamos realizar os Festivais Populares de Literatura.
E outra notícia extraordinária é que o RN vai ganhar um Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBN) que será instalado em Mossoró, no Teatro Lauro Monte Filho.
O ano de 2023 foi marcante também para a agricultura familiar, com a conquista do edital Sertão Vivo, que beneficiará 38 mil famílias em nosso Estado. O projeto vai destinar cerca de R$ 151 milhões para acesso à água e sistemas de produção, beneficiando produtores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades indígenas e quilombolas no RN.
Previsto para ser executado entre 2024 e 2027, o Projeto é uma iniciativa do governo do Presidente Lula com financiamento do BNDES em parceria com o Fundo Internacional das Nações Unidas para a Agricultura (FIDA). Isso será extraordinário para o semiárido nordestino, começando pelo Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará e Pernambuco, com investimento total de R$ 1,75 bilhão.
Outra iniciativa, essa já consolidada, é o Projeto Algodão Agroecológico Potiguar. A retomada do algodão, em base agroecológica, garantiu ao RN o título de maior produtor de algodão agroecológico do Brasil. Atualmente, cerca de 1.000 famílias estão inseridas, a maioria chefiadas por mulheres. O RN foi incluído também no Programa de Fomento às Atividades Rurais, com investimento de R$ 16,1 milhão, que vai contemplar 3.500 famílias.
Na agricultura e pecuária houve um crescimento de 20%. As exportações de frutas irrigadas totalizaram 195 milhões de dólares, crescimento de 21,8% em relação a 2022. A área de cultivo da fruticultura teve aumento de 15 mil hectares e a de cana de açúcar passou de 60 mil para cerca de 80 mil hectares.
Fato importante é que um ano atrás havia a preocupação da falta de navios para a exportação de frutas do RN.
Nosso governo atuou em busca de parceiros para o Porto de Natal e não faltou navio para transportar nossos produtos exportáveis.
Como resultado da política do governo de incentivo ao setor, qualificação profissional e fortalecimento do agronegócio, o RN teve crescimento de 70% na produção de leite. Temos incentivado o fortalecimento das atividades no Estado, através das exposições agropecuárias.
Para garantir a Segurança Alimentar e Nutricional e o Combate à Fome no RN, seguimos com o Programa Leite Potiguar nos 167 municípios, atendendo mais de 76 mil famílias, com um investimento anual superior a R$ 81 milhões. Com o Programa Restaurante Popular, estamos em todas as regiões do Estado com um investimento superior a R$ 63 milhões.
Destinamos mais R$ 2,5 milhões para a Casa de Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e seus filhos e filhas e garantimos o Cofinanciamento da Proteção Social Especial de média complexidade a 52 municípios. Para os próximos anos, vamos reformar parte dos equipamentos públicos que integram a rede socioassistencial.
2023 também foi um ano muito importante para as mulheres potiguares. Com a volta do governo do Presidente Lula, assinamos o termo de adesão para duas Casas da Mulher Brasileira em nosso Estado, uma para Natal e outra para Mossoró, que já começarão a ser construídas esse ano. Sonho e luta antigos das mulheres que finalmente serão concretizados.
Fomos contempladas no primeiro edital lançado pelo Ministério das Mulheres, voltado ao fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres, destinando recursos de investimento e custeio para a Política para as
Mulheres no Estado. E assinamos um Acordo de Cooperação Técnica com o Governo Federal para Contratação das Mulheres em Situação de Violência nos Órgãos Federais em Funcionamento no RN, que será executado em 2024.
Inauguramos sete Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres – DEAMs em Municípios Polo do interior do Estado, totalizando doze DEAMs. Expandimos a Patrulha Maria da Penha, de forma que hoje conseguimos acompanhar as mulheres em situação de violência nas cinco regiões do Estado.
Com muita honra e orgulho, assumi a presidência do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste que tem sido um importante instrumento de gestão e, mais do que isso, tem cumprido sua vocação de ser a voz da nossa região. Com o Consórcio, temos mais força e robustez para defender os interesses locais e regionais, trabalhando de forma articulada com o Governo Federal e estabelecendo parcerias.
Exemplo disso foi a bela agenda que tivemos em Apodi para a mecanização da Agricultura Familiar. Testamos, junto com agricultoras e agricultores do RN, o maquinário doado no âmbito da plataforma de transferência internacional China-Brasil para tecnologias avançadas e aplicáveis de mecanização agrícola para pequenos e médios camponeses, liderada pelo Consórcio Nordeste. Experiência pioneira no Brasil e na América Latina.
Senhoras deputadas, senhores deputados.
O ano de 2023 foi de retorno da esperança, de reafirmação da democracia, de retomada do pacto federativo e de muito trabalho para cuidar do povo potiguar. Trabalhamos de forma incansável, em intensa interlocução com o governo federal, com os governos municipais, com os demais
Poderes e ouvindo sempre os representantes da sociedade, guiados pelo compromisso que renovamos junto ao povo do Rio Grande do Norte. E os frutos deste novo tempo já começaram a ser colhidos.
No RN, temos um futuro que já começou, desde que começamos a fazer a transição de um Estado falido e colapsado para um Estado resiliente, que recuperou credibilidade, que superou crises, seja do ponto de vista fiscal ou pela ótica da segurança, que recuperou sua capacidade de fazer investimentos e que agora, com um Governo Federal parceiro e republicano, vai deslanchar em conquistas sonhadas por muitas gerações.
Seguiremos trabalhando junto às senhoras e aos senhores de maneira independente e harmônica, com diálogo e respeito, como preceitua nossa Constituição e como temos feito desde o primeiro dia de nossa primeira gestão. Nossa missão é fazer um Rio Grande do Norte melhor para todas e todos e não tenho dúvida de que estamos na direção certa. Sigamos firmes porque tem muita esperança e responsabilidade depositadas em cada um de nós.
Muito obrigada.
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