Segundo fiscalização de órgao ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, torturas físicas e psicológicas apontam para violações de direitos de pessoas privadas de liberdade aqui no Estado
por:
Daniela Freire
Publicado 24 de março de 2023 às 15:55
Inagem: Divulgação
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) – colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) – divulgou o relatório final sobre a situação do sistema prisional no Rio Grande do Norte nessa quarta-feira (22). O documento traz 138 recomendações às autoridades competentes, de diferentes poderes e níveis da República, e revela a existência de diversas formas de maus-tratos e tortura física e psicológica, além de apontar vulnerabilidades que apontam para violações de direitos de pessoas privadas de liberdade.
Entre os dias 21 e 25 de novembro de 2022, o MNPCT realizou inspeção em cinco unidades de privação de liberdade no estado: a Cadeia Pública Dinorá Simas Lima Deodato, no município de Ceará Mirim; a Penitenciária Estadual Dr. Francisco Nogueira Fernandes, no município de Alcaçuz; a Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento (UPCT) e o Hospital Psiquiátrico Professor Severino Lopes (HPPSL), no município de Natal e a Comunidade Terapêutica CERENA, no município de Nísia Floresta.
Ao tornar público o relatório, o Mecanismo condenou os recentes ataques promovidos por criminosos em todo o estado, em especial na capital, Natal. “O MNPCT registra o repúdio a todas as manifestações e ações referentes à prática de violência e mortes. Externamos a solidariedade e pesar a toda a população norte-rio-grandense que vem vivenciando uma onda de violência que tem feito vítimas fatais”, afirma o colegiado em nota.
O MNPCT contou com a participação de especialistas do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/RN), da Defensoria Pública Estadual (DPE/RN) e do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI).
O Mecanismo
Órgão colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura possui autonomia e faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de acordo com a Lei nº 12.847, sancionada no dia 2 de agosto de 2013.
O órgão é composto por 11 especialistas independentes (peritos), que têm acesso às instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar. Constatadas violações, os peritos elaborarão relatórios com recomendações às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.
O relatório completo pode ser acessado aqui
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