Criada para investigar ações e omissões do governo federal no combate à pandemia, a CPI da Covid no Senado também está de olho nos repasses federais para estados e municípios, graças à pressão governista. E um requerimento do senador Eduardo Girão pede o compartilhamento, com a CPI, do inquérito civil instaurado pelo MPF destinado a apurar se houve improbidade administrativa no contrato firmado entre o Consórcio Nordeste e a empresa Hemp Care. O consórcio formado por nove estados, incluindo o Rio Grande do Norte, tentou adquirir 300 respiradores para auxiliar no combate ao coronavírus, mas levou um calote de R$ 48 milhões, segundo Girão. Desse valor, o Governo do RN investiu cerca de R$ 5 milhões.
No entanto, o Executivo potiguar não tem o que temer. Afinal de contas, o próprio Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE) isentou o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, do processo da compra não concretizada de respiradores. A análise está no relatório assinado ano passado pelo procurador-geral do MPjTCE, Thiago Martins Guterrez. No documento, o procurador disse que não houve má fé do secretário de Saúde para a compra dos respiradores, devido à urgência que a situação exigia.
“Tratava-se, pois, de uma oportunidade de aquisição quase imediata de equipamentos hospitalares essenciais ao tratamento dos pacientes mais graves contaminados pelo novo coronavírus e que, à época, já se encontravam extremamente escassos no mercado nacional e internacional, conjuntura fática esta que, associada à ponderação entre a legislação aplicável, o direito fundamental à saúde e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, revela-se suficiente a justificar a instantânea adesão do titular da SESAP à proposta do Consórcio Nordeste e, em ato subsequente, o repasse do valor pertinente à quota-parte do Estado do Rio Grande do Norte mesmo antes da celebração dos correlatos Contratos de Programa e de Rateio”, escreveu o procurador à época no relatório .
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