A tentativa é de enganar eleitores com relação ao PL 4540, que pedia, na verdade, pena restritiva de direitos ou multa para quem praticasse “furto por necessidade”. E o projeto sequer foi aprovado
por:
Daniela Freire
Publicado 13 de outubro de 2024 às 15:19
Foto: Reprodução
A propaganda eleitoral do candidato a prefeito de Natal Paulinho Freire já começou o segundo turno mirando na desinformação e na mentira para contrapor a campanha da adversária Natália Bonavides.
Logo nos primeiros dias da reta final do processo eleitoral em Natal, peças publicitárias do candidato do União Brasil trabalharam em cima da falsa informação – que já foi desmentida diversas vezes de 2021 para cá – de que a petista é autora de um projeto que “defende a pessoa que furta você e para não ser punida alega que foi por necessidade”.
A afirmação é absolutamente mentirosa, uma vez que, na verdade, o PL 4540, do qual Natália foi ‘coautora’, ainda no ano de 2021, e que sequer foi aprovado pela Câmara dos Deputados, visava alterar o artigo 155 do Código Penal Brasileiro para descriminalizar o “furto por necessidade ou de valores insignificantes” prevendo que, nesses casos, o juiz aplicaria “uma pena restritiva de direitos ou multa, sem prisão”. A proposta também previa que uma ação penal deveria ser aberta apenas caso houvesse queixa do ofendido.
Ou seja, o projeto não apresentava a possibilidade de não punir quem furtasse por passar fome, por exemplo. Apenas pedia que as penas fossem mais brandas.
O PL 4540/2021, apresentado pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), previa o furto por necessidade ou de valores insignificantes cometidos por pessoas em extrema pobreza.
Os autores do texto argumentaram que o Código Penal já pontuava o “crime famélico”, motivado pela necessidade de se alimentar, e lembravam que 11% da população carcerária é composta por autores de furtos, crimes não-violentos, decorrentes de “uma profunda crise social e econômica”.
Projeto contra furto e roubo
Aliás, vale salientar, a candidata Natália Bonavides tem como proposta em seu plano de governo para a capital potiguar um projeto contra roubo e furto de celular. Chamada de “Natal Segura”, a proposta visa diminuir a venda de aparelhos roubados com a criação de um rastreio dos equipamentos através da identificação do IMEI.
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