O Blog entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Femurn para confirmar se o entendimento com o Governo a respeito do pagamento dos repasses do ICMS em atraso para as prefeituras do RN realmente cancelaria o protesto que estava sendo organizado pela instituição contra o Executivo, com a participação de mais de 100 gestores municipais, para ocorrer na próxima semana.
Na tarde desta quinta-feira, os secretários da Fazenda Cadu Xavier e de Planejamento Virgínia Ferreira aceitaram a proposta apresentada pelo presidente Luciano Santos, para dividir em cinco vezes a dívida de R$ 12,5 milhões. O atraso desses repasses estavam sendo colocados como a causa para a manifestação.
No entanto, de acordo com a Femurn, o acordo sobre a quitação dos 25% do ICMS aos municípios ainda não é suficiente para suspender a manifestação do grupo, mantida para a próxima terça-feira (25), às 10h, no Centro Administrativo. “Haverá o protesto, de forma pacífica, democrática e, sobretudo, constitucional”, confirmou a Assessoria da Federação.
Questionada sobre o motivo da manutenção do protesto, já que está declarada a anuência em relação ao pagamento dos débitos referentes ao acordo de compensação entre os Estados e a União decorrente da Lei Complementar 194/2022, a Femurn respondeu: “Na verdade, não se trata apenas do pagamento em si, é um conjunto de reivindicações que precisam ser debatidas e solucionadas”.
De acordo com a Federação, constam dessas reivindicações soluções para pagamento de débitos referentes à Farmácia Básica, a regulação e as informações sobre o Programa Estadual de Transporte aos Municípios do Rio Grande do Norte (PETERN), tendo em vista o montante das dívidas dos Municípios e o pagamento aos municípios de sua quota parte com relação à compensação de créditos presumidos efetuados entre o Estado e a Cosern.
Os secretários do Governo Fátima Bezerra se comprometeram em discutir internamente os demais pedidos para estabelecerem proposta de resolução rápida entre os entes, conforme relatou a própria Femurn em documento elaborado sobre a reunião de hoje. “O Secretário da Fazenda e a Secretária de Gestão e Projetos Especiais afirmaram discutir internamente a fim de repassar o posicionamento do governo na próxima reunião”.
Mas mesmo com Cadu e Virgínia tendo demonstrando interesse em dirimir de forma ágil essas outras questões, a Femurn insiste em realizar a movimentação.
