Álvaro Dias, prefeito de Natal – Foto: Dayvissom Lima/NOVO Notícias
Aumentou de sete para oito pessoas, o número de titulares de órgãos municipais que tiveram aumento de 60% em cima do valor da remuneração com o pagamento dos jetons indenizatórios. Um consultor do município, foi mais um que passou a receber a indenização de R$ 7.200,00 somada à sua remuneração original de R$ 12.000,00, sem descontos.
Anteriormente, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), já tinha modificado a lei nº 1.517 de 1965, para assegurar incremento de 60% do seu salário no contracheque. A verba é paga em forma indenizatória por participação em órgão de deliberação coletiva e representa um valor de R$ 12 mil, que somados aos R$ 20 mil, totalizam R$ 32 mil recebidos nos meses de janeiro e fevereiro.
Além do chefe do executivo municipal, 12 secretários, 23 adjuntos e outros sete titulares de órgãos ligados à administração pública do município tiveram aumento de 60% sobre o salário, que estão sendo pagos por meio destes ‘jetons’, que é uma espécie de gratificação com caráter indenizatório, pago aos servidores que extrapolam suas funções habituais, normalmente por meio de serviços extraordinários, como a participação em reuniões, conselhos e assembleias.
Por meio de nota, a Prefeitura do Natal nega que tenha aumentado o salário do prefeito ou de qualquer outro servidor, reforçando que o pagamento é de jetons e que isso não é ilegal.
“A respeito de notícias veiculadas sobre um suposto aumento salarial aplicado aos vencimentos do prefeito, é preciso esclarecer que a afirmação não procede.
O ato em questão refere-se ao pagamento de jetons, gratificação concedida para servidores que desenvolvem atividades além de suas atribuições funcionais.
Cumpre ressaltar que se trata de procedimento implantado em total conformidade com a lei, amparado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade número 1485 e, por estas condições, adotado por governos de todas as esferas públicas: federal, estaduais e municipais”, diz parte da nota da Prefeitura Municipal do Natal.
A bancada de oposição ao prefeito na Câmara Municipal de Natal, formada por Brisa Bracchi (PT), Pedro Gorki (PCdoB), Divaneide Basílio (PT) e Robério Paulino (Psol), entrou na justiça na última segunda-feira (28) pedindo, por meio de uma Ação Popular, que Álvaro Dias, secretários e titulares de órgão da administração do município que receberam um acréscimo ao salário base, devolvam o valor recebido e que a Prefeitura cesse o pagamento adicional.
A vereadora Brisa Bracchi (PT), taxou como imoral a atitude do prefeito de aumentar o próprio salário. “É inaceitável que uma cidade que possui servidores que ganham menos de novecentos reais de salário base, servidores que estão há oito anos sem reajuste, aumente em 60% os salários do Prefeito e de seu alto escalão. Isso é imoral. Esperamos que a justiça retorne esses valores aos cofres do município o quanto antes”, pontua Brisa.
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