Hermano Morais, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – Foto: Eduardo Maia
Ao dar continuidade aos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, presidida pelo deputado estadual Hermano Morais (PV), será debatido na próxima quinta-feira (1) “O fortalecimento de políticas públicas sobre drogas no Estado”. O evento acontecerá no Plenário Cortez Pereira (Plenarinho) da Assembleia Legislativa do RN, a partir das 14h.
“No âmbito do RN, no ano de 2017, foi elaborado um Plano Estadual de Políticas Integradas Sobre Drogas, que possui princípios e diretrizes, como o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, o respeito à diversidade e às particularidades sociais, culturais e compartimentais dos diferentes grupos sociais”, destaca o deputado Hermano Morais.
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Entre os pressupostos da Política Nacional de Drogas (PNAD) está o reconhecimento do usuário ou dependente de drogas lícitas ou ilícitas como sujeito de direitos; a garantia do usuário em receber o tratamento adequado aos problemas decorrentes do uso indevido de drogas; prioridade à prevenção do uso indevido de drogas como intervenção mais eficaz e menos custosa; estratégia de redução de danos pessoais e sociais em consonância com a Política de Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas (2004).
A PNAD pode ser compreendida com base em três eixos estruturantes: Prevenção, Cuidado e Repressão. A prevenção constitui-se enquanto estratégias voltadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção, com o desenvolvimento de habilidades pessoais e sociais, para retardar o início e evitar o uso prejudicial de álcool e outras.
“A política nacional também defende o tratamento igualitário e o combate a toda forma de estigmatização social, reconhecendo que a discriminação produz e agrava a vulnerabilidade e a exclusão social, em particular de usuários de drogas e pessoas que fazem uso prejudicial de drogas”, justifica o parlamentar.
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