A previsão inicial do Ministério da Infraestrutura era de que o terminal tivesse uma nova administradora já agora em dezembro de 2021, contudo, o cronograma encontrou barreiras e o atraso pode chegar a um ano
Publicado 27 de dezembro de 2021 às 16:45
Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves – Foto: Rayane Mainara
Uma das ações do Governo Federal mais aguardadas pelo povo do Rio Grande do Norte, é a execução do processo de relicitação do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na região da Grande Natal. Esse processo está carregado de expectativa, desde que a Inframérica anunciou que entregaria a administração do terminal, em março de 2020. A previsão é de que a nova licitação ocorra no primeiro semestre de 2022.
Um marco na administração aeroportuária do país, o Aeroporto Internacional de Natal, como é conhecido, foi o primeiro a ser concedido à iniciativa privada no Brasil, quando foi licitado ainda em 2011. Com a decisão da empresa administradora de devolver a gestão do terminal, a União deve fazer uma nova licitação para escolha da empresa que assumirá a administração do Aeroporto, que por enquanto segue sob a gestão da Inframérica, até que a nova empresa seja contratada.
Apesar da expectativa, pouca movimentação se viu de fato no sentido de resolver a questão e definir a nova administradora do equipamento. A última movimentação nesse processo aconteceu em junho, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou as minutas do contrato e do edital de licitação, que ainda não tem data marcada, mas tem previsão para ocorrer até o mês de junho de 2022, segundo cronograma oficial feito pela ANAC, segundo o secretário de Infraestrutura do Rio Grande do Norte, Gustavo Coelho, que faz parte de uma comissão do Estado do RN que acompanha de perto os trâmites do processo de relicitação.
“O cronograma estabelece que será no primeiro semestre de 2022 a licitação. Ou seja, até junho. Essa é a pretensão do ministério. Eles têm os ajustes todos para fazer e uma série de coisas, para só então marcar uma data”, diz Gustavo Coelho, secretário estadual de Infraestrutura.
Após o primeiro passo para que o Aeroporto de São Gonçalo tenha uma nova administração, que é a licitação, um novo cronograma estabelece novas datas, essas determinando um prazo para que a nova empresa assuma as operações de fato. Existem outras fases no processo, e para os procedimentos seguintes à fase de licitação, o cronograma dá mais seis meses para que a nova administradora se apresente e fique ciente de tudo sobre o aparelho aeroportuário em questão: “é mais um semestre para acontecer a transmissão e assinatura do novo contrato, que seria até o final de 2022”, diz Gustavo Coelho, secretário estadual de Infraestrutura.
Acontece que a promessa é a mesma que vem sendo entoada nos últimos anos, desde que a Inframérica anunciou que deixaria a administração do equipamento. Em agosto de 2020, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para falar sobre o processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Na oportunidade, o ministro havia garantido para a chefe do executivo potiguar que até dezembro de 2021 a nova administradora já seria conhecida, contudo, chegamos ao prazo dado naquela ocasião, e até aqui nada existe, exceto previsões.
Alguns meses depois, já em janeiro de 2021, o ministro Tarcísio Freitas esteve no RN para cumprimento de agenda oficial, onde inaugurou algumas obras na região da Grande Natal, e aproveitou o momento para reafirmar o cronograma oficial do processo, disponibilizado pela ANAC. “Até o final do ano esse aeroporto vai ser leiloado. Vamos ter a transferência de concessionários. Essa transferência está acontecendo da maneira que prometemos, sem interrupção de continuidade”, disse o ministro Tarcísio Freitas em janeiro de 2021.
Apesar das previsões, o processo parece estar emperrado. No entanto, a prestação do serviço continua. A Inframérica só deixa a administração do Aeroporto quando o contrato com a nova cessionária estiver assinado.
Após aprovada a minuta do edital, a ANAC encaminhou o documento para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que por sua vez, se mostrou insatisfeito com alguns termos do documento, e determinou que a licitação ocorresse apenas após o acerto de todas as pendências financeiras entre a União e a Inframérica, atual mantenedora do Aeroporto de São Gonçalo. Posteriormente a decisão foi revista, e o TCU atendeu pedido de reconsideração do Ministério da Infraestrutura, liberando assim o edital, com algumas condicionantes, entre elas, o estabelecimento de um cronograma de acerto de contas entre o Governo Federal e a Inframérica, que deverá ser feito logo após terminado o processo licitatório.
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