Governadora tem 72 horas, a contar do recebimento de ofício, para informar à Procuradoria-geral de Justiça (MPRN) “as medidas adotadas pelo Estado do Rio Grande do Norte no enfrentamento dos ataques”
Publicado 22 de março de 2023 às 09:39
Fátima Bezerra deverá informar ao MPRN as medidas que estão sendo tomadas com relação ao atentados no RN. Foto: Elisa Elsie/GovRN
A governadora Fátima Bezerra tem 72 horas, a contar do recebimento de ofício, para informar à Procuradoria-geral de Justiça (MPRN) as medidas adotadas no enfrentamento dos atentados no RN, ‘ataques orquestrados pela criminalidade organizada às instituições públicas e privadas no âmbito do Rio Grande do Norte”.
A medida faz parte de procedimento administrativo instaurado pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos Novais, “acompanhar as medidas adotadas pelo Estado” com relação aos atentados no RN, ataques que estão sendo promovidos no Estado desde o dia 14 de março.
Um dos motivos para a instauração do procedimento foi um ofício enviado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em 16 de março de 2023, “solicitando informações quanto às providências adotadas para restabelecimento da normalidade na segurança pública e apuração de violações a direitos humanos no sistema penitenciário local”.
A procuradora-geral também levou em consideração a instalação de um Gabinete de Crise, gerido pela PGJ para estabelecer medidas a serem adotadas durante o período de ataques orquestrados pela facção criminosa.
Desde o dia 14 de março o Rio Grande do Norte é alvo de ataques promovidos por uma facção criminosa. Até agora, já foram presos 168 suspeitos de participação nos atentados, de acordo com a Secretaria de Segurança (Sesed).
Nesta quarta-feira, o Ministério Público, em parceria com as polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF), Militar (PM), Penal e a Força Nacional promoveu operação que resultou na prisão de 13 lideranças da facção.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, está em Natal desde domingo (19). Na segunda-feira (20), ele anunciou R$ 100 milhões para o Rio Grande do Norte. Na terça-feira (21), o Governo do Estado anunciou a criação de uma força-tarefa para utilizar esses recursos.
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