A lei n º 14.721, de 2023, obriga hospitais e estabelecimentos de saúde de gestantes, públicos ou privados, a desenvolverem atividades de conscientização sobre a saúde mental de mulheres grávidas e puérperas
Publicado 17 de novembro de 2023 às 17:19
Maternidade Escola Januário Cicco – Foto: Divulgação/Ebserh
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada cinco mulheres passa por algum problema de saúde mental durante a gravidez ou no ano seguinte ao nascimento do bebê. Os casos mais comuns envolvem ansiedade, depressão, transtorno de estresse pós-traumático, psicose pós-parto, transtorno de pânico e fobias.
No dia 9 de novembro, foi sancionada pelo presidente da República uma lei que obriga as instituições de saúde a oferecer assistência psicológica a mulheres durante a gestação e no pós-parto, após avaliação do profissional de saúde no pré-natal.
O acompanhamento já é realizado nos hospitais administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A cozinheira Alessandra Lima, de 36 anos, teve o pequeno Benjamin no dia 18 de outubro na Maternidade Escola Januário Cicco, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MEJC-UFRN). Ele teve complicações respiratórias durante o parto e precisou ficar internado na UTI Neonatal por 21 dias. Quando ela achou que iria para casa com o filho, foi identificada uma infecção urinária no bebê e os dois vão continuar no hospital por mais sete dias. Desde que chegou à Maternidade, ela é acompanhada pela equipe de psicologia.
“Ver o meu filho na UTI me abalou muito, não estava sabendo lidar com a situação e fiquei muito deprimida. O atendimento psicológico me ajudou e hoje estou mais confiante. Sou muito grata por ter recebido esse cuidado”, conta Alessandra.
A cozinheira Alessandra Lima, de 36 anos, teve o pequeno Benjamin no dia 18 de outubro na Maternidade Escola Januário Cicco. – Foto: Divulgação
A Maternidade Escola Januário Cicco é referência em gestação de alto risco. O acompanhamento da saúde mental das mulheres durante a gravidez e no pós-parto é feito por uma equipe formada por nove profissionais, entre psicólogos e psiquiatras, que atende cerca de 30 pacientes por dia. A assistência é garantida a todas as mulheres internadas. No ambulatório de pré-natal, nas UTIs materna e neonatal, na unidade Canguru e na enfermaria pós-parto elas são avaliadas pelos profissionais de saúde, que solicitam o atendimento psicológico quando necessário.
“A gestação é um momento de muita vulnerabilidade para a mulher e ter uma assistência psicológica é fundamental para evitar problemas futuros, como a depressão pós-parto. Nosso trabalho é focado não apenas na paciente, mas também no parceiro, na família e na rede de apoio que ela tem”, afirma a psicóloga da MEJC Fabiana Lima.
Outro hospital da Ebserh no Rio Grande do Norte, o Hospital Universitário Ana Bezerra, (HUAB-UFRN), também realiza atendimentos psicológicos às gestantes e puérperas nas enfermarias e ambulatórios. Para as pacientes que estão internadas, o acesso ocorre via solicitação das equipes ou por busca ativa dos profissionais de psicologia, priorizando os casos que podem apresentar maiores fatores de risco, como histórico pessoal de transtorno mental, situações de perdas gestacionais, óbitos neonatais e internações mais prolongadas. No ambulatório, são realizados atendimentos às gestantes que fazem pré-natal de alto risco, mulheres que vivenciaram alguma perda gestacional e vítimas de violência sexual.
Sobre a lei
A lei n º 14.721, de 2023, obriga hospitais e estabelecimentos de saúde de gestantes, públicos ou privados, a desenvolverem atividades de conscientização sobre a saúde mental de mulheres grávidas e puérperas. O texto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 9 de novembro e entra em vigor em 180 dias. A norma teve origem no Projeto de Lei da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e foi aprovada no Senado Federal com a mesma redação que veio da Câmara dos Deputados.
A lei acrescenta dois parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O primeiro prevê que gestantes, parturientes ou puérperas devem ser encaminhadas para atendimento psicológico de acordo com a avaliação médica. O segundo determina aos estabelecimentos de saúde públicos e privados que desenvolvam atividades de conscientização sobre a saúde mental da mulher durante a gravidez e o puerpério.
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