Orçamento Assembleia Legislativo define data para votação do aumento do ICMS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve votar no dia 11 de dezembro o projeto de lei que aumenta a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. O projeto será deliberado em reunião conjunta da CFF e da Comissão de Administração em 4 de dezembro.

Com isso, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita e despesa do Estado em R$ 23 bilhões para 2025, deve ficar para o dia 18 de dezembro, no encerramento dos trabalhos do Legislativo.

O orçamento para 2025 está condicionado ao aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%. Apesar de o orçamento pode tramitar paralelamente ao projeto do ICMS, a votação do imposto é prioritária para viabilizar o cálculo da receita.

As emendas parlamentares, obrigatórias para os 24 deputados, poderão ser apresentadas até 6 de dezembro. A leitura do relatório e sua votação final estão agendadas para 11 de dezembro.

Em mensagem enviada à Assembleia, a governadora Fátima Bezerra afirmou que será necessário priorizar ações para garantir eficiência nos serviços públicos. O texto original do projeto prevê R$ 20,7 bilhões para despesas correntes, sendo R$ 15,9 bilhões destinados ao pagamento de pessoal. Outros R$ 2 bilhões estão alocados em despesas de capital.

Após a votação da LOA-2025, a Assembleia entra em recesso, com retorno previsto para 1º de fevereiro.

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