O autor da proposta, deputado estadual Coronel Azevedo (PL), afirmou que o projeto visa "a preservação da segurança das crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos"
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei que proíbe a instalação e adequação de banheiros, vestiários e instalações similares na modalidade unissex em todo o estado. A medida atinge espaços públicos, estabelecimentos comerciais privados e outros ambientes de trabalho e estudo no RN.
O autor da proposta, deputado estadual Coronel Azevedo (PL), afirmou que o projeto de proibição de banheiros unissex visa “a preservação da segurança das crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos”, alegando que esses grupos são mais vulneráveis a diferentes tipos de violência, como assédio e importunação sexual.
“O Projeto (dos banheiros unissex) não trata de nenhuma forma de discriminação, de homofobia ou transfobia”, destacou o deputado estadual durante a sessão.
A proposta foi alvo de críticas das deputadas estaduais Isolda Dantas e Divaneide Basílio, ambas do PT. Isolda Dantas argumentou que o projeto não consultou entidades representativas da sociedade e que a medida acaba punindo mulheres e pessoas LGBTQIA+.
Divaneide Basílio manifestou preocupação com os possíveis prejuízos para pequenos comerciantes que precisarão adequar seus estabelecimentos. “Quer punir violador dos direitos da criança e adolescente? Fortaleça a rede de acolhimento. Quer punir agressores de mulheres? Aumentem as delegacias”, afirmou a deputada.
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