Definição Assembleia Legislativa aprova aumento da alíquota do ICMS para 20%. Veja vídeos

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que eleva a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. O texto foi aprovado com 12 votos favoráveis e 10 contrários. Dois parlamentares, Galeno Torquato e Terezinha Maia, não participaram da sessão. A matéria segue agora para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

O reajuste, que entrará em vigor em 2025, tem como objetivo ampliar a arrecadação estadual. A medida faz parte de um pacote de ajuste fiscal proposto pelo Executivo para enfrentar o déficit nas contas públicas.

Veja como votou cada deputado:

Entidades sindicais comemoraram a aprovação, destacando que o aumento do ICMS é indispensável para a recuperação financeira do Estado e para viabilizar a revisão salarial dos servidores públicos. A recomposição salarial do funcionalismo estadual está diretamente condicionada à elevação da alíquota.

A medida, no entanto, enfrentou críticas de parlamentares da oposição, que argumentaram sobre os impactos do aumento tributário. Assista abaixo vídeos de parlamentares da oposição de do governo comentando a votação.

• Tomba Farias

• Doutor Bernardo

• Coronel Azevedo

• Francisco do PT

As galerias do plenário Clóvis Motta estavam lotadas por servidores estaduais reivindicando a recomposição salarial, a qual, só seria possível, de acordo com o governo do RN, após a aprovação do projeto, visto que com a alíquota de 18%, argumenta que deixou de arrecadar cerca de R$ 700 milhões.

Antes da votação dessa mensagem, os deputados apreciaram e rejeitaram por 13 votos o recurso do deputado José Dias (PL). O parlamentar apresentou recurso contra o parecer da CCJ, que por sua vez havia inadmitido emenda de sua autoria que buscava manter a alíquota em 18%.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) disse que iria acolher todos os pronunciamentos: “Temos uma casa plural, com prevalência dos debates e da democracia. Deputados do governo e de oposição aqui têm voz”, afirmou.

A mensagem governamental chegou em novembro à Casa e tramitou nas comissões (CCJ e CFF), onde foi aprovada com emendas encartadas. A elevação desse imposto, uma das principais fontes de arrecadação do Estado, foi anunciada pelo governo como condição fundamental para o equilíbrio das contas públicas e para conseguir conceder a recomposição salarial pleiteada por categorias de servidores.

Para ampliar o debate com os setores produtivos, no início deste mês a Comissão de Finanças promoveu audiência pública com a presença de representantes da Fiern e Fecomércio. Foi quando o governo novamente citou as dificuldades financeiras impostas ao Estado desde 2022 com a implementação de leis complementares que reduziram a arrecadação em cima de gasolina, telecomunicações e energia, e enfatizou a necessidade do RN melhorar sua arrecadação tendo em vista a reforma tributária.

Líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT argumentou que o RN é o único estado nordestino que não adequou a sua alíquota. “Dizia-se que a redução da alíquota seria sentida no bolso, com redução da inflação, mas não vimos nenhum produto baixar de preço”, disse.

Os deputados da oposição, José Dias (PL), Luiz Eduardo (SDD), Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Gustavo Carvalho (PL) e Tomba Farias (PL) fizeram discursos contra o aumento da alíquota. “O Brasil vive um momento de processo inflacionário e não será essa medida que vai conseguir baixar preços”, disse Adjuto.

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