Plenário da Assembleia Legislativa do RN – Foto: Divulgação/ALRN
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (15), o requerimento para tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 281/2022, que promove o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A urgência foi requerida pela deputada Isolda Dantas (PT), e aprovada no plenário da Casa durante a sessão ordinária desta quinta, após o pedido de urgência ser negado pelo Colégio de Líderes da Assembleia. No total, foram 14 votos favoráveis à aprovação e nove contrários.
Com o regime de tramitação de urgência, o projeto deve ser apreciado em até 48 horas pelas comissões que faltam analisar, e então seguirá para votação no plenário da Casa. Mesmo que não seja analisado pelas comissões no prazo, o projeto seguirá para apreciação dos parlamentares na sessão seguinte.
Na próxima segunda-feira (19) a Assembleia estará em recesso legislativo, no entanto, para cumprir a urgência dada à matéria, uma sessão plenária extraordinária deve ser convocada para apreciação do Projeto de Lei nº 281/2022.
