Sem celulares nas celas, chefes de organizações criminosas passaram, segundo o Ministério Público, a se utilizar de comunicações com familiares e advogados para, de dentro de presídios, manter o controle das facções nas ruas
Publicado 28 de abril de 2023 às 15:00
“Esquema de comunicação” consiste em troca de “bilhetes” entre detentos e advogados – Divulgação/MPRN
Um ano após o NOVO denunciar o esquema de comunicação entre advogados e facções criminosas no Rio Grande do Norte, os profissionais seguem trocando ‘bilhetes’ com detentos em unidades prisionais. Durante estes 365 dias, quatro advogados já foram presos em três operações do Ministério Público Estadual (MPRN).
De acordo com o MPRN, desde o episódio da rebelião no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em janeiro de 2017, que culminou com a morte de 26 apenados, o sistema prisional potiguar foi reestruturado. Com a reforma, não existe mais pontos de eletricidades dentro das celas, impedindo que possíveis aparelhos celulares possam ser recarregados.
Dessa forma, segundo o MP, “os chefes de organizações criminosas passaram a se comunicar, durante as visitas, com familiares e advogados para manter o controle das facções. Essas trocas de “catataus” (bilhetes) ocorriam durante as visitas nas unidades”, disse o órgão em nota.
Ainda no detalhamento das atuações desses advogados nas organizações criminosas, o MPRN destacou que “todos os advogados investigados e presos, usando de má-fé, utilizavam da nobre prerrogativa funcional para cometerem esses crimes, passando a integrar a facção”, afirmou o MPRN.
Ao NOVO Notícias, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) disse que desconhece um “aumento expressivo” de advogados ou advogadas envolvidas em atividades criminosas no Rio Grande do Norte. Sobre a recente condenação de advogados suspeitos de envolvimento com facções criminosas, a OAB/RN vem acompanhando os desdobramentos e ressalta que não compactua com qualquer ação ilícita praticada por quem está nos quadros de inscritos.
“Todas as denúncias encaminhadas para a OAB são apuradas com rigor pelo Tribunal de Ética e Disciplina. A Seccional ressalta que a defesa técnica é privada e feita por um advogado constituído pela parte”, disse a OAB em nota.
A entidade ainda explicou que após a condenação na justiça, a Ordem dos Advogados abre um processo chamado Incidente de Idoneidade, que ocorre perante o Conselho Seccional, em caráter sigiloso. Sendo reconhecida a existência de idoneidade, isso pode levar à exclusão dos envolvidos nos quadros da Ordem.
Linha do tempo
Veja os fatos que marcaram as investigações a respeito do combate à prática ilícita da comunicação entre presidiários e o lado externo das cadeias ao longo do último ano.
Abril de 2022
Reportagem do NOVO Notícias denuncia que uma advogada estava tentando intermediar uma comunicação ilícita entre reclusos da unidade prisional e traficantes livres de bairros da capital potiguar. Os conteúdos das mensagens tinham ordens sobre controle do tráfico de drogas, acerto de contas, ameaças a agentes de segurança pública e até crimes cometidos fora da penitenciária.
Julho de 2022
Operação Carteiras 1 – A operação prendeu três advogados – duas mulheres e um homem – suspeitos de envolvimento com facções criminosas. Em um dos bilhetes apreendidos, uma advogada presa tratava da execução de um homem em Natal. A operação Carteiras 1 cumpriu seis mandados de prisão preventiva e outros quatro, de busca e apreensão, nas cidades de Natal, Parnamirim, Extremoz, Nísia Floresta
Agosto de 2022
O MPRN obteve a condenação de uma advogada que integrava uma organização criminosa. Ela foi presa em 10 de junho de 2019, sendo um dos alvos da operação Emissários. A advogada foi condenada a 4 anos e seis meses de reclusão. Além dela, outros advogados foram presos na mesma operação. Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN, eles eram responsáveis por repassar ordens dos chefes de uma facção criminosa que estavam detidos em unidades prisionais potiguares a integrantes do grupo que ainda estavam nas ruas.
Agosto de 2022
Operação Carteiras 2 – A operação cumpriu mandados de prisão contra um advogado e quatro internos do sistema prisional. O advogado foi preso na Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A investigação do MPRN já apurou que ele, por diversas vezes trocou “catataus” (mensagens) com detentos, estabelecendo a comunicação entre os internos integrantes da organização criminosa.
Abril de 2023
Um ano após às primeiras denúncias, O MPRN obteve a condenação do quarto advogado preso na operação Carteiras, por repassar salves de facção criminosa do RN. Sérgio Kemps Lacerda Dantas foi condenado a 4 anos de reclusão por envolvimento com organização criminosa. Além de Sérgio Kemps, três integrantes da organização, que já estavam presos, também receberam novas condenações.
Mona Lisa Amélia Albuquerque de Lima teve a pena fixada em quatro anos, nove meses e cinco dias de reclusão e 16 dias-multa, considerando o dia multa equivalente a 1/30 do salário-mínimo em vigor ao tempo do fato. Ela deverá inicialmente cumprir a pena de reclusão em regime semiaberto. Além dela, os internos Orlando Vasco dos Santos e Erasmo Carlos da Silva Fernandes também receberam condenações.
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