Presidente Jair Bolsonaro – Foto: Alan Santos/PR
Minimizando os ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas durante reunião com embaixadores, a defesa do chefe do Executivo argumentou ao Tribunal Superior Eleitoral que a nova onda de alegações, sem provas, de supostas fraudes no sistema eleitoral não possuem ‘qualquer conteúdo eleitoral’. Assim, os advogados do mandatário pedem que sejam rejeitadas as representações que lhe atribuem propaganda antecipada negativa.
Em documentos protocolados na corte nesta quinta-feira, 28, a defesa de Bolsonaro alega que os ataques de Bolsonaro às urnas não envolvem ‘pedido explícito de votos ou de não votos, tratando-se de mera crítica política’. A defesa argumenta que o presidente ‘não teve o condão de influir na escolha democrática de outubro de 2022’.
“Não há nos autos qualquer indício – e sequer alegação nesse sentido – de que o discurso tenha buscado angariar votos, prejudicar eventuais pré-candidatos concorrentes ou tentado influir, de qualquer forma, na escolha dos cidadãos no pleito de 2022. Não há, sequer em tese, qualquer tipo de lesão à igualdade entre os candidatos nas eleições gerais de 2022, que é a principiologia subjacente à punição por propaganda eleitoral extemporânea. Trata-se, à evidência, de indiferentes eleitorais”, diz trecho da manifestação enviada ao TSE.
O PL, que lançou a candidatura do presidente Jair Bolsonaro à reeleição no domingo, 24, também argumentou ao TSE que a nova ofensiva do chefe do Executivo às urnas eletrônicas, durante reunião com embaixadores, tratou-se de ‘ato de governo, em agenda oficial do presidente’ e não em ‘ato de campanha’. A legenda frisou que o evento oficial do governo foi conduzido por Bolsonaro ‘na condição de Chefe de Estado e não de pré-candidato’
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