Energia ANEEL inicia análise de pedido para renovar concessão da Neoenergia no RN

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou a análise do pedido de renovação da concessão da Neoenergia Cosern no Rio Grande do Norte. A atual concessão é válida até 2027. A Aneel tem prazo de 60 dias para avaliar a solicitação e encaminhar sua recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME), órgão responsável pela decisão final.

A análise considera o cumprimento de indicadores técnicos e econômico-financeiros pela empresa. A agência esclarece que ainda não houve a aprovação de um novo contrato de concessão. O que foi aprovado pela Diretoria da Aneel foi a minuta do modelo contratual que poderá ser adotado, caso o pedido de renovação seja aceito pelo MME.

A versão atualizada do contrato incorpora diretrizes voltadas à melhoria da continuidade do fornecimento, satisfação dos usuários e resiliência das redes elétricas.

A minuta também antecipa temas que estão em discussão no setor, como a abertura de mercado, investimentos em infraestrutura e novas exigências regulatórias. Esses pontos devem constar em regulamentações futuras da Aneel e visam ampliar a qualidade dos serviços prestados, com foco na modernização do setor e no atendimento ao consumidor.

Entre os itens abordados pela agência está a recomendação de que eventuais multas suspensas por decisão judicial sejam quitadas antes da renovação da concessão. O objetivo, segundo a Aneel, é assegurar que todas as obrigações legais e financeiras estejam regularizadas no momento da renovação contratual.

Em nota, a Neoenergia informou que o processo de prorrogação da concessão é conduzido pelos órgãos federais com base em critérios técnicos e legais, e reforçou que o processo está previsto em lei federal e nos contratos de todas as distribuidoras de energia do país. A empresa ressaltou que a concessão não está vinculada à transferência de recursos para governos estaduais.

A Neoenergia Cosern afirma ainda que tem mantido um plano robusto de investimentos no Rio Grande do Norte. Até 2027, a distribuidora projeta aplicar R$ 1,6 bilhão na modernização e expansão da rede elétrica no estado. A companhia atende mais de 1,6 milhão de clientes em todas as regiões potiguares e gera cerca de 4 mil empregos diretos e indiretos.

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